EUA: Senado do Arizona aprova revogação da lei antiaborto de 1864
Norma permite procedimento apenas quando a vida da mãe está em risco; texto foi enviado para a governadora Katie Hobbs
Nos Estados Unidos, o direito ao aborto baseava-se na jurisprudência Roe vs. Wade, de 1973 | Unsplash
O Senado do Arizona, nos Estados Unidos, aprovou a revogação da lei antiaborto de 1864, que havia sido reinstituída pela Suprema Corte do estado no início de abril. A votação, realizada na quarta-feira (1º), foi marcada por dois senadores republicanos, que votaram a favor da revogação, contra os colegas de partido. O placar foi de 16 x 14.
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Siga no Google DiscoverDatada de 1864, a legislação criminaliza o aborto em todos os casos, exceto quando a vida da mãe está em risco. O texto não inclui exceções para casos de estupro, incesto ou outros riscos, como malformação do feto, e prevê punição de dois a cinco anos de prisão para médicos ou qualquer pessoa que ajude a realizar o procedimento.
Como a revogação da lei já havia passado pela Câmara, o texto foi encaminhado para a governadora do Arizona, Katie Hobbs, que deve derrubar a lei em breve. Com isso, o direito ao aborto no estado voltará a ser como era em lei promulgada em 2022, que autoriza o procedimento somente antes das 15 semanas de gravidez.
"As consequências devastadoras dessa proibição arcaica são o motivo pelo qual eu pedi que ela fosse revogada desde o primeiro dia do meu governo. As mulheres do Arizona não deveriam ter que viver em um estado onde os políticos tomam decisões que devem ser entre uma mulher e seu médico”, disse a governadora, em comunicado.
Apesar de não ter sido o primeiro estado a voltar a restringir o aborto desde a derrubada da Roe v. Wade – o que deixou cada estado responsável pela regulamentação do procedimento –, a lei do Arizona de 1864 era a mais restrita nos Estados Unidos. A norma chegou a ser criticada, inclusive, pelo ex-presidente Donald Trump, que surpreendeu aliados ao não apoiar o texto integralmente. “Vai longe demais”, disse ele.
