Espanha autoriza jovens de 16 e 17 anos a abortar sem consentimento dos pais

O Tribunal Constitucional da Espanha autorizou nesta terça-feira (18) que jovens de 16 e 17 anos possam realizar abortos sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. Essa medida já estava contemplada na lei de aborto aprovada pelo Parlamento espanhol no início de 2023, mas enfrentava resistência do partido de extrema-direita Vox, que havia solicitado à Justiça a proibição desse ponto específico da legislação.

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Segundo o site de notícias espanhol La Vanguardia, os juízes rejeitaram o pedido do Vox por sete votos a quatro. O partido argumentava que a permissão violava direitos constitucionais, como a liberdade e a pluralidade. No entanto, os juízes, de maioria progressista, decidiram que a medida respeita a doutrina da Justiça espanhola, que assegura à mulher o direito de decidir sobre a continuidade da gravidez.

A ex-ministra da Igualdade da Espanha, atualmente eurodeputada pelo país, Irene Moreno, comemorou a decisão. "A decisão do Tribunal Constitucional é uma boa notícia para todas as mulheres do nosso país", escreveu no X.

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Aborto Legal

Na Espanha, o aborto é legalizado desde julho de 1985. Mas somente desde 2023, quando houve a última reforma na lei de aborto, o país passou a permitir o aborto em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e por risco ao feto e à mãe até as 22 semanas, e em qualquer momento se forem detectadas “anomalias fetais incompatíveis com a vida (…) ou quando for encontrada no feto uma doença extremamente grave e incurável".

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A reforma aprovada pelo Parlamento também garante que a interrupção da gravidez possa ser feita em todos os hospitais públicos do país e devolveu às jovens de 16 e 17 anos a possibilidade de abortar sem consentimento dos pais, artigo que havia sido tirado pelo governo de Mariano Rajoy em 2015.