Austrália aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos
Projeto pioneiro no mundo prevê punições milionárias para plataformas que descumprirem regras
O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira (28) uma lei que proíbe menores de 16 anos de usarem redes sociais, medida inédita no mundo. A legislação prevê multas de até AU$ 50 milhões (R$ 191 milhões) para empresas que não garantirem o cumprimento da norma.
As redes sociais serão obrigadas a implementar verificações de idade, mas os detalhes técnicos ainda estão em avaliação e devem ser definidos após testes de tecnologia em 2025. A nova regra, que entrará em vigor em 12 meses, não especifica como será a verificação, estabelecendo apenas que as empresas devem adotar "medidas razoáveis" para cumprir a lei.
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Plataformas como Snapchat, TikTok, X (antigo Twitter), Instagram, Reddit e Facebook estão entre as que devem ser afetadas, segundo a ministra das Comunicações do país, Michelle Rowland. O YouTube será uma exceção, devido ao seu “significativo” propósito educacional.
O Senado aprovou o projeto com 34 votos a favor e 19 contra, após a aprovação prévia da Câmara dos Representantes, que contou com amplo apoio. No entanto, o governo ainda precisa ratificar as emendas feitas pela oposição.
Críticas e apoios
A lei tem gerado debate no país, com especialistas em saúde mental e direitos infantis alertando para possíveis impactos negativos.
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Uma carta aberta assinada por 140 especialistas descreve a medida como “rigorosa demais para lidar com os riscos de forma eficaz”, levantando preocupações sobre privação de acesso e isolamento de crianças vulneráveis. A Comissão de Direitos Humanos da Austrália também questionou a medida, mencionando possíveis violações aos direitos dos jovens.
Grupos da oposição destacam que o projeto pode isolar jovens em regiões remotas e comunidades LGBTQIA+, que frequentemente encontram suporte em redes sociais. Por outro lado, a senadora Maria Kovacic defendeu a medida como necessária para responsabilizar as plataformas.
Já as plataformas de tecnologia reclamaram da impraticabilidade da regra e pediram mais tempo para adequação. Especialistas também alertam para riscos de segurança, como a migração de menores para a dark web ou a redução de denúncias de assédio online.
