Projeto que proíbe redes sociais para menores de 16 anos chega ao Parlamento da Austrália

A ministra das Comunicações da Austrália, Michelle Rowland, apresentou ao Parlamento, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que proíbe menores de 16 anos de acessarem as redes sociais. O objetivo, segundo ela, é mitigar os danos causados pelas mídias, uma vez que muitas crianças e jovens são expostos a “conteúdos prejudiciais” na internet.

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"As redes sociais podem ser prejudiciais. Quase dois terços dos australianos de 14 a 17 anos viram conteúdo extremamente prejudicial online, incluindo abuso de drogas, suicídio ou automutilação, bem como material violento e hábitos alimentares inseguros. Este projeto de lei busca estabelecer um novo valor normativo na sociedade", disse Michelle.

A ideia do governo é implementar um sistema de verificação de idade para liberar o acesso às redes sociais, que pode incluir biometria ou identificação com base no banco de dados nacional. Caso o projeto se torne lei, as plataformas terão até um ano para desenvolver um meio para implementar a restrição de idade em suas redes.

Atualmente, as plataformas já possuem políticas de idade mínima para uso. Instagram, Facebook e TikTok, por exemplo, exigem que o usuário tenha no mínimo 13 anos para criar uma conta. Em alguns casos, também é possível configurar as contas de usuários menores de 18 anos como privada, limitando o acesso a determinados tipos de conteúdo.

Com a lei, esse limite terá que ser ampliado para 16 anos e, no caso de falhas, as plataformas poderão enfrentar multas de até 50 milhões de dólares australianos.

O primeiro-ministro do país, Anthony Albanese, que também esteve presente no Parlamento, defendeu a proposta. Ele explicou que a restrição às redes sociais não afetará o acesso dos jovens à internet, uma vez que mensagens, jogos online e serviços relacionados à saúde e educação continuarão disponíveis.

“Queremos que os jovens australianos tenham uma infância e queremos que os pais tenham paz de espírito. A mídia social tem uma responsabilidade social e, como governo, temos a responsabilidade de manter nossos australianos seguros. Quando se trata de proteger nossos filhos, temos que agir”, disse Albanese.

O premiê reconheceu que a proibição pode não impedir por completo o acesso às redes sociais, citando o exemplo de jovens que burlam o limite da idade de 18 anos para comprar bebidas alcóolicas. O intuído, contudo, é “enviar uma mensagem” às plataformas.

Petição

A limitação do uso das redes sociais atende uma petição da iniciativa 36Months, que reuniu mais de 125 mil assinaturas. O documento argumenta que as crianças "não estão prontas para navegar nas mídias com segurança" até pelo menos 16 anos, e que atualmente "o uso excessivo das redes está causando uma epidemia de doenças mentais".

“Existe uma correlação direta entre o aumento da ansiedade, da depressão, dos distúrbios alimentares, da automutilação e do suicídio entre os adolescentes e a introdução das redes sociais no seu mundo. A situação é tão má que manter o status quo enquanto trabalhamos em soluções mais sutis é negligência”, disse a 36Months.

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“Seria ótimo se pudéssemos abandonar a palavra ‘proibição’. Não chamamos isso de ‘proibição do álcool’ para adolescentes, ou proibição de fumar. A sociedade simplesmente determinou que é necessário haver um nível de maturidade para compreender os riscos e envolver-se nestas atividades com segurança”, acrescentou a iniciativa.