Após cobrança, EUA dizem apoiar eleições livres no Brasil

O governo de Donald Trump afirmou que apoia o direito dos brasileiros a um processo eleitoral livre e justo, mas não deixou explícito se vai respeitar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais. A posição consta de uma carta datada de 15 de outubro.

Na mesma carta, a administração trumpista defendeu as medidas adotadas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a classificação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como terroristas.

O documento foi enviado pelo Departamento de Estado à deputada Delia Ramirez. Em 24 de setembro, ela liderou o envio de outra carta ao órgão, escrita por parlamentares americanos, questionando a atuação do governo Trump em relação ao Brasil. Na correspondência, o grupo também cobrou de Washington o compromisso de respeitar o resultado das eleições brasileiras.

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"Os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo. Continuaremos a dialogar com o povo brasileiro, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade em ambos os países", afirma o texto do Departamento de Estado.

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Na mesma carta, o órgão norte-americano afirma que mantém contatos regulares com governos e representantes da sociedade civil nas Américas sobre governança democrática, independência judicial e integridade eleitoral. Segundo o texto, essa interlocução ocorre tanto por canais multilaterais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), quanto por meio das relações diplomáticas bilaterais.

Ao tratar de Moraes, o governo americano sustenta que as medidas contra o ministro foram fundamentadas em evidências documentadas do que considera 'graves violações de direitos humanos'. A resposta cita a aplicação de sanções em 30 de julho de 2025, com base na Lei Global Magnitsky, e atribui ao magistrado detenções arbitrárias e restrições à liberdade de expressão.

O documento acusa Moraes de autorizar prisões preventivas injustas e agir por motivação política para silenciar críticos. Segundo o Departamento de Estado, o ministro emitiu ordens sigilosas para que plataformas digitais, incluindo americanas, bloqueassem contas por publicações que Washington considera protegidas pela liberdade de expressão.

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Sobre PCC e CV, a carta defende a decisão do governo americano de classificar as facções como organizações terroristas, anunciada em 28 de maio de 2026. Segundo o documento, os grupos reúnem milhares de integrantes, são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades e civis brasileiros e mantêm redes criminosas que alcançam os Estados Unidos.

"Essa designação foi feita com base na ameaça que essas organizações representam para a segurança dos Estados Unidos e da região. As ações do Departamento promoveram o compromisso inabalável do governo Trump de desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano", diz a carta.

Apesar de declarar apoio a eleições livres e justas, a resposta não assume expressamente o compromisso de reconhecer o resultado certificado da disputa presidencial brasileira, como haviam solicitado os parlamentares. O texto também não apresenta uma justificativa para a revogação do visto do embaixador brasileiro em Washington, outro ponto questionado na correspondência de setembro.

Leia a carta na íntegra:

À Excelentíssima

Delia C. Ramirez

Câmara dos Representantes

Washington, DC 20515

Prezada senhora Ramirez:

Agradecemos sua carta de 24 de setembro ao secretário Rubio sobre a política dos Estados Unidos em relação ao Brasil às vésperas das eleições gerais de outubro de 2026.

Os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo. Continuaremos a dialogar com o povo brasileiro, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade em ambos os países. O Departamento mantém diálogo regular com governos e com a sociedade civil de todo o Hemisfério Ocidental sobre governança democrática, independência judicial e integridade eleitoral, inclusive por meio de canais multilaterais estabelecidos, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), e de contatos diplomáticos bilaterais.

Quanto à aplicação de sanções, o Departamento avalia todas as informações relevantes para uma possível inclusão na lista de sancionados à luz dos critérios legais e regulamentares que regem o instrumento aplicável.

As ações do Departamento em relação ao ministro de Moraes foram baseadas em evidências documentadas de graves violações dos direitos humanos. Em 30 de julho de 2025, os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro de Moraes com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Violações de Direitos Humanos por “graves violações dos direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias com flagrante negação das garantias de um julgamento justo e violações da liberdade de expressão”. O Departamento concluiu que o ministro de Moraes “abusou de seu cargo ao autorizar prisões preventivas injustas e enfraquecer a liberdade de expressão” e “empreendeu uma ação direcionada e politicamente motivada, concebida para silenciar críticos políticos por meio da emissão de ordens sigilosas que obrigavam plataformas digitais, incluindo empresas americanas de redes sociais, a banir contas de indivíduos por publicarem manifestações protegidas pela liberdade de expressão”.

As classificações do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras (FTOs), em 28 de maio de 2026, e como Terroristas Globais Especialmente Designados refletiram a avaliação do Departamento de que ambas as organizações são altamente violentas, comandam milhares de integrantes, são responsáveis por ataques contra forças de segurança, autoridades e civis brasileiros e mantêm redes criminosas que se estendem aos Estados Unidos. Essa classificação foi adotada com base na avaliação da ameaça que essas organizações representam à segurança dos Estados Unidos e da região. As ações do Departamento deram continuidade ao compromisso inabalável do governo Trump de desmantelar cartéis e organizações criminosas em nossa região e garantir a segurança do povo americano.

Esperamos que essas informações sejam úteis. Não hesite em entrar em contato conosco caso possamos prestar assistência adicional.