Flávio defende mudanças no Estatuto do Desarmamento

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), defendeu mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Em entrevista à TV Globo nesta sexta-feira (16), o parlamentar afirmou que a legislação precisa ser aprimorada e criticou as regras atuais de acesso a armas de fogo.

"Ele [o estatuto] tem que ser melhorado. Hoje, o Estatuto do Desarmamento proíbe o cidadão de se defender e autoriza os marginais a comprarem armas de guerra, porque não tem fiscalização nenhuma. O problema está nas armas nas mãos das pessoas erradas", afirmou Flávio, chamando atenção para a falta de fiscalização.

O adversário de Flávio na corrida presidencial, o presidente Lula, assinou decretos que endurecem as regras para acesso a armas de fogo no país. O tema foi alvo de judicialização e, em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou as novas determinações, em votação unânime.

Os decretos assinados por Lula suspenderam os registros para compra e transferência de armas de uso restrito por colecionadores, caçadores e atiradores (CACs) e limitaram o número de armas de uso permitido que podem ser compradas. Os textos também impediram a abertura de novos clubes e escolas de tiro, contrariando a política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

As normas reverteram a flexibilização no monitoramento e acesso a armas promovido pelo governo de Jair. Segundo dados do Exército, enquanto a liberação estava em vigor, o número de armas registradas por CACs quase triplicou, saltando de 350 mil (2018) para 1.006.725 (2022).