TSE nega pedido de Flávio contra lives de Lula no Alvorada
Ministro considerou genérico o pedido para proibir gravações eleitorais; investigação sobre possível abuso de poder continua
Ricardo Villas Bôas Cueva | Leobark Rodrigues/Secom/TSE
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta sexta-feira (16) o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, para proibir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de gravar lives, podcasts, entrevistas e outros conteúdos eleitorais nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada.
Ao analisar o pedido, Cueva considerou que a solicitação era genérica e não explicava exatamente quais condutas deveriam ser proibidas.
Segundo o ministro, a medida obrigaria a Justiça a avaliar, antes mesmo de sua produção, se conteúdos futuros seriam legais ou não. Ele também afirmou que uma proibição tão abrangente poderia limitar demais a comunicação política e as atividades oficiais do presidente.
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Siga no Google DiscoverCueva explicou ainda que não analisou parte dos pedidos de Flávio porque as mesmas solicitações já haviam sido apresentadas em processos sob a relatoria de outros ministros do TSE.
Entre os pedidos repetidos estão a restrição ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral da ONU, a retirada de uma transmissão ao vivo feita em 13 de setembro e de um podcast publicado no dia 15, além da remoção de publicações no portal do Ministério da Saúde.
Segundo o ministro, os pedidos devem ser analisados pelos responsáveis pelos processos em que foram apresentados primeiro. O objetivo é evitar decisões diferentes sobre os mesmos fatos.
O ministro ponderou, no entanto, que a decisão desta sexta-feira (16) não encerra a investigação sobre os episódios citados por Flávio nem autoriza o uso de recursos públicos para favorecer candidaturas.
Entenda o caso
A decisão foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro contra a chapa de Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O processo apura uma possível utilização de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública para favorecer a candidatura do petista.
A ação reúne questionamentos sobre diferentes episódios envolvendo o uso de estruturas públicas em benefício da candidatura de Lula. No processo, Flávio alegou abuso de poder político e de autoridade.
