TSE tem maioria para exigir à Meta paridade a Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para chancelar a liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze que determinou que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, cumpra regras de tratamento isonômico às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. A multa diária é de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

A decisão de Bellizze foi seguida pelos ministros Floriano Marques de Azevedo, André Mendonça e Estela Aranha.

A medida foi tomada após conteúdos ligados à candidatura de Lula sofrerem restrições de distribuição. A campanha de Lula também alegou que a conta de anúncios foi temporariamente desabilitada e que a empresa não agiu adequadamente contra perfis automatizados e publicações sintéticas.

O ministro também determinou a análise de 255 perfis e 1.204 publicações mencionados no processo para verificar possíveis sinais de comportamento inautêntico e a identificação de conteúdos sintéticos.

Quais são as regras

Até o fim do segundo turno, a Meta deverá aplicar os mesmos critérios às candidaturas ao reduzir a distribuição de conteúdos, limitar recomendações, restringir buscas ou ajustar métricas. A decisão prevê exceções para políticas públicas aplicadas de forma igual, regras eleitorais e ordens judiciais.

A plataforma ainda deverá suspender anúncios de propaganda eleitoral dirigidos ao público brasileiro que não tenham sido contratados por candidatos, partidos, federações ou coligações, inclusive os pagos ou administrados a partir de contas no exterior. Também terá de apresentar dados sobre anúncios suspensos, alcance, gastos e responsáveis pelos pagamentos.

O que diz a Meta

Em posicionamento divulgado também nesta sexta, a Meta admitiu que uma lacuna nas proteções de sua inteligência artificial permitiu a geração de materiais de campanha favoráveis Flávio, enquanto solicitações semelhantes envolvendo o Lula eram recusadas. A empresa afirmou que identificou e corrigiu a falha no mesmo dia, em 14 de outubro, e negou favorecimento político.

Segundo a Meta, o problema ocorreu porque os sistemas bloqueavam solicitações que mencionavam explicitamente os nomes dos candidatos, mas nem sempre reconheciam referências que combinavam nomes comuns com números eleitorais. Com isso, pedidos que utilizavam o nome "Flávio" acompanhado do número 22 podiam gerar imagens de cartazes de campanha. A mesma brecha permitia a criação de imagens com o nome "Luiz" e o número 13, associado a Lula.