UE aprova projeto que proíbe importação de produtos ligados ao desmatamento
Regra é aplicada ao Brasil e engloba itens como carne bovina, soja, café e madeira
O Parlamento Europeu aprovou, nesta 3ª feira (6.dez), o projeto de lei que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento. O texto, que engloba itens como café, carne bovina e soja, tem como objetivo conter o aquecimento global, bem como a degradação florestal, e deve ser apresentado na 15ª Conferência de Biodiversidade das Nações Unidas (COP15), que começa nesta semana, no Canadá.
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De acordo com o projeto, as empresas deverão apresentar uma declaração comprovando que os suprimentos e materiais não são procedentes de áreas desmatadas ou estão contribuindo para a degradação florestal. No documento, as empresas precisarão explicar quando e onde as commodities foram produzidas e informações "verificáveis" de que os itens não foram cultivados em terras desmatadas após 2020.
Para fazer o controle, as autoridades da União Europeia (UE) terão acesso às informações fornecidas pelas empresas, como coordenadas de geolocalização e a realização de controle. As entidades podem, por exemplo, usar ferramentas de monitoramento por satélite e análise de DNA para verificar a procedência dos produtos. Em caso de descumprimento, as companhias podem sofrer multa de até 4% do faturamento no bloco.
Os produtos citados pela nova legislação são: gado, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, incluindo produtos derivados, como couro, chocolate e móveis. Outros itens como borracha, carvão e derivados de óleo de palma também foram incluídos na legislação a pedido dos parlamentares europeus. Entre os países afetados pelas regras estão o Brasil, a Indonésia e a Colômbia.
"Não foi fácil, mas obtivemos um resultado forte e ambicioso antes da COP15, em Montreal. Esta importante nova ferramenta protegerá as florestas globalmente e cobrirá mais commodities e produtos. Além disso, garantimos que os direitos dos povos indígenas, nossos primeiros aliados na luta contra o desmatamento, sejam efetivamente protegidos", disse o relator do projeto no Parlamento, Christophe Hansen.
Agora, o Parlamento e o Conselho terão que aprovar formalmente o acordo. A nova lei entrará em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, mas alguns artigos serão aplicáveis 18 meses mais tarde.
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Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), estima-se que 420 milhões de hectares de floresta - uma área maior que a UE - foram perdidos para o desmatamento entre 1990 e 2020. O consumo do bloco europeu representa cerca de 10% da desflorestação mundial, sendo que o óleo de palma e a soja respondem por mais de dois terços do total.
