TSE confirma eleição indireta para governo do RJ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigiu nesta quarta-feira (25) a certidão de julgamento que declarou o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível e esclareceu que a sucessão no governo do Rio de Janeiro ocorrerá por eleição indireta.

A retificação foi feita após um erro no documento anterior, que mencionava “novas eleições” sem especificar o formato do pleito. Com a correção, o tribunal deixou expresso que deverão ser realizadas “novas eleições indiretas para os cargos majoritários”, afastando dúvidas sobre a possibilidade de voto direto.

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A definição ocorre em meio à crise política no estado. A dupla vacância, quando os cargos de governador e vice ficam vagos ao mesmo tempo, foi configurada após a renúncia de Castro na segunda-feira (23) e pela ausência de vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Como a vacância ocorreu na segunda metade do mandato, a lei estadual prevê a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na linha sucessória, o próximo seria o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). No entanto, ele está afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e também teve o mandato cassado pelo TSE, que o declarou inelegível por oito anos.

Com isso, o governo do estado é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, que apontou o erro na certidão do TSE. Ele chegou a pedir cautela antes do início dos preparativos pela Alerj para a eleição indireta, ao identificar que o documento mencionava pleito direto, enquanto os votos dos ministros indicavam votação entre deputados estaduais.

O nome escolhido exercerá o cargo de forma temporária até a posse do novo governador eleito no pleito de outubro deste ano.

Julgamento no STF

O Supremo começou a analisar nesta quarta-feira (25), em plenário virtual, a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei estadual sobre a eleição indireta.

No voto, Fux defendeu manter a própria liminar para determinar voto secreto na Alerj e derrubar o prazo de 24 horas para desincompatibilização de ocupantes de cargos públicos que pretendam disputar o comando do governo estadual.

O julgamento segue até a próxima segunda-feira (30).