Universidade Zumbi dos Palmares cria Câmara de Mediação para conflitos raciais em relações de consumo

A Universidade Zumbi dos Palmares lança, nesta quarta-feira (13), a Câmara de Mediação para Equidade Racial nas Relações de Consumo. A iniciativa pretende atuar na prevenção, resolução e monitoramento de conflitos de consumo envolvendo discriminação racial. Desta maneira, a instituição cria um espaço de diálogo para que vítimas e empresas possam buscar acordos.

A criação da Câmara de Mediação surgiu da percepção de que episódios de violência racial em ambientes comerciais passaram a atingir níveis cada vez mais graves nos últimos anos. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em 2020, com o assassinato de João Alberto Silveira Freitas em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre.

Há mais de uma década, a Zumbi dos Palmares desenvolve iniciativas voltadas ao enfrentamento do racismo nas relações de consumo, por meio de projetos como "Racismo Zero", "Procon Racial" e "Acolhe". A experiência acumulada ao longo dos anos permitiu identificar obstáculos recorrentes enfrentados pelas vítimas, mas também a necessidade de avançar em mecanismos de acolhimento e resolução de conflitos.

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"Segundo dados do Procon-SP, mais de 73% das pessoas que sofrem discriminação racial não procuram ajuda por acreditarem que os casos não terão solução adequada nos espaços institucionais ou por não terem condições financeiras de arcar com assistência jurídica. Então, por um lado, a maioria das vítimas continua sem buscar seus direitos", afirma o reitor José Vicente.

"Por outro, muitas empresas, embora reconheçam a existência de episódios de racismo em seus ambientes, preferem buscar soluções fora do Judiciário, evitando exposição pública e disputas judiciais prolongadas. Diante desse cenário, surgiu a proposta de criação de um espaço mais neutro e seguro para mediação entre consumidores e empresas", acrescenta.

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A Câmara de Mediação Racial será lançada em parceria com o Procon e a Fenavist, além de contar com apoio institucional de entidades do setor, como Fecomercio, IDV e Apas. A iniciativa também terá suporte técnico do escritório Faleck & Associados, especializado em resolução consensual de disputas.

O funcionamento prevê adesão institucional das empresas, análise preliminar dos casos, convite às partes envolvidas, sessões de mediação e eventual formalização de acordos. O modelo prevê mediadores com formação em letramento racial e composição mínima de 50% de profissionais negros.

O procedimento será sigiloso e voltado a soluções restaurativas, incluindo medidas como retratações públicas, revisão de protocolos internos e capacitação de equipes. Em casos considerados urgentes, a triagem, que normalmente será concluída em até sete dias corridos, deverá ser ocorrer em até 48 horas.

Além da mediação, a Câmara também disponibilizará gratuitamente treinamentos, protocolos antirracistas, cartilhas e materiais educativos voltados a empresas, profissionais e consumidores. Os conteúdos incluirão orientações sobre canais de denúncia, direitos do consumidor negro e capacitação de equipes de atendimento, segurança, recursos humanos e comunicação.

Racismo estrutural

Para José Vicente, o lançamento da iniciativa em 13 de maio — data que marca os 138 anos da abolição da escravidão no Brasil — carrega forte simbolismo. Segundo ele, a criação da Câmara também representa uma reflexão sobre a ausência histórica de mecanismos capazes de enfrentar o racismo nas relações de consumo desde o período pós-abolição.

Na avaliação do reitor, se ferramentas semelhantes tivessem sido implementadas logo após a assinatura da Lei Áurea, o país poderia ter avançado mais rapidamente no combate às violências e constrangimentos sofridos pela população negra em ambientes de consumo. Dados recentes mostram que a discriminação contra consumidores negros ainda é alarmante.

Segundo pesquisa do Procon-SP divulgada em novembro de 2024, 62,71% das pessoas pretas relataram ter sofrido discriminação em espaços de consumo, enquanto a maioria (71,84%) afirmou que o preconceito ocorreu de forma sutil. O levantamento também apontou que grande parte das vítimas (73,53%) não tomou nenhuma atitude após os episódios, principalmente por não saber a quem recorrer.

Lojas, shoppings, bancos e supermercados aparecem entre os principais locais de ocorrência de discriminação racial, com relatos frequentes de vigilância excessiva, abordagens desconfiadas por equipes de segurança e atendimento negligenciado ou agressivo. Para José Vicente, os dados revelam uma violência estrutural e cotidiana ainda naturalizada e invisibilizada.

"Muitas vítimas gostariam de exercer e preservar seus direitos, mas muitas vezes não sabem a quem recorrer. Em geral, a única alternativa é ir a uma delegacia, registrar um boletim de ocorrência e aguardar a abertura de um inquérito, em um processo demorado que, para muita gente, não parece valer a pena", diz.

"Além disso, há o desconforto de reviver a violência sofrida e ainda enfrentar questionamentos sobre a veracidade do caso. Ter que revisitar essa situação e ser colocado em dúvida é sofrer duas vezes, e isso faz com que muitas pessoas desistam de procurar ajuda. Por isso, estamos muito entusiasmados [com criação da Câmara de Mediação Racial]", acrescenta.