PGR recorre de decisão do ministro Nunes Marques que retirou tornozeleira de bicheiro
Com recurso sobre caso de Rogério Andrade, Procuradoria força uma decisão da Segunda Turma sobre o caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do bicheiro Rogério Andrade.
Na terça-feira (16), o magistrado decidiu por voto monocrático (quando não se consultam os demais ministros do Supremo) que o contraventor não precisa usar tornozeleira eletrônica, nem retornar para casa antes das 18h (a medida chamada de “controle noturno”).
Andrade foi preso há dois anos durante uma operação que investiga a exploração de jogos de azar no Rio de Janeiro e o pagamento de propina a policiais para acobertar os crimes.
O recurso da PGR força uma decisão do colegiado. O caso será analisado pela segunda turma do STF, formada por Dias Toffoli (presidente), Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça, além do próprio Nunes Marques.
Essa foi a terceira decisão favorável a Andrade nos últimos dois anos. Em agosto de 2022, Marques revogou um mandado de prisão contra o bicheiro e, em junho do ano seguinte, tomou a mesma decisão quanto ao filho dele, Gustavo Andrade.
Rogério Andrade é filho de Castor de Andrade, figura lendária do jogo do bicho no RJ, e responde a vários processos sob a acusação de chefiar uma organização criminosa que domina o jogo do bicho, máquinas de caça-níqueis, bingos e cassinos em bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro.