Nunes Marques prorroga prazo para que MG renegocie dívida bilionária com a União
Decisão vai a plenário e, caso seja aprovada, vai adiar a data-limite para 28 de agosto
Lara Curcino
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido de Minas Gerais e prorrogou até 28 de agosto o prazo para que o estado renegocie sua dívida, de R$ 165 bilhões, com o governo federal. Agora, a decisão vai ser submetida a julgamento no plenário da Corte.
O prazo para que Minas aderisse ao regime de recuperação fiscal da União se encerraria nesta quinta-feira (1º). A data anterior já era recorrente de um outro adiamento, que foi definido pelo STF no dia 19 de julho, quando os 90 dias concedidos inicialmente pelo Supremo se encerrariam.
Na quarta (31), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma manifestação para que a Corte rejeitasse o pedido feito pelo estado mineiro para um novo adiamento. Nunes, que é o relator do caso, não atendeu à instituição.
No pedido de prorrogação, o governo de Minas afirma que a extensão do prazo é fundamental para evitar o “risco de colapso do estado”.
"O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais”, argumentou a gestão estadual.
Legislativo
Um projeto de lei apresentado em julho pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê um plano de pagamento das dívidas dos estados com a União, por meio de parcelamento de 30 anos.
A dívida total dos estados com o governo federal chega a mais de R$ 760 bilhões. Quase 90% desse valor está concentrado nos débitos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
