Nunes Marques prorroga prazo para que MG renegocie dívida bilionária com a União
Decisão vai a plenário e, caso seja aprovada, vai adiar a data-limite para 28 de agosto
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido de Minas Gerais e prorrogou até 28 de agosto o prazo para que o estado renegocie sua dívida, de R$ 165 bilhões, com o governo federal. Agora, a decisão vai ser submetida a julgamento no plenário da Corte.
O prazo para que Minas aderisse ao regime de recuperação fiscal da União se encerraria nesta quinta-feira (1º). A data anterior já era recorrente de um outro adiamento, que foi definido pelo STF no dia 19 de julho, quando os 90 dias concedidos inicialmente pelo Supremo se encerrariam.
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Na quarta (31), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma manifestação para que a Corte rejeitasse o pedido feito pelo estado mineiro para um novo adiamento. Nunes, que é o relator do caso, não atendeu à instituição.
No pedido de prorrogação, o governo de Minas afirma que a extensão do prazo é fundamental para evitar o “risco de colapso do estado”.
"O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais”, argumentou a gestão estadual.
Legislativo
Um projeto de lei apresentado em julho pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê um plano de pagamento das dívidas dos estados com a União, por meio de parcelamento de 30 anos.
A dívida total dos estados com o governo federal chega a mais de R$ 760 bilhões. Quase 90% desse valor está concentrado nos débitos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
