MP recua e pede arquivamento de ação contra Monark por fala sobre nazismo
Promotoria afirma que declaração configura defesa "abstrata" e "equivocada" da liberdade de expressão, sem representar apoio à ideologia nazista
Monark gesticula enquanto fala ao microfone | Reprodução/YouTube
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça a improcedência da ação civil pública movida contra o influenciador Monark por declarações sobre o nazismo feitas em 2022. A manifestação, assinada em 31 de março de 2026, representa uma mudança de entendimento do próprio órgão, que havia acusado o apresentador de promover discurso de ódio.
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Siga no Google DiscoverNa nova avaliação, a Promotoria concluiu que as falas ocorreram no contexto de um debate sobre os limites da liberdade de expressão e não configuraram defesa da ideologia nazista.
Segundo o documento, houve uma distinção entre apoiar o conteúdo de uma ideologia e defender, em abstrato, o direito de indivíduos expressarem suas convicções, ainda que controversas.
"Diversamente, defender a liberdade de convicção e de expressão de indivíduos que adiram a tal ideologia não importa adesão, endosso ou relativização de seu conteúdo, limitando se à afirmação abstrata de que, em um regime democrático, o Estado não deve reprimir ideias enquanto tais, ausente discurso de ódio, incitação concreta à violência ou prática de atos ilícitos", diz a peça assinada por Marcelo Otavio Camargo Ramos, 2º promotor de Justiça de Direitos Humanos.
O Ministério Público afirma que, ao analisar o episódio de forma integral, não identificou incitação à violência, nem discurso de ódio direcionado a grupos específicos.
O parecer destaca que "ausentes discurso de ódio, incitação à violência, exaltação do nazismo ou ataque à dignidade de grupo protegido", as falas se enquadram em uma defesa, ainda que considerada equivocada, da liberdade de expressão.
A manifestação também ressalta que o próprio influenciador fez críticas explícitas ao nazismo durante a conversa, classificando a ideologia de forma negativa. Para o órgão, esse contexto reforça que não houve intenção de promover ou legitimar o regime.
Com isso, o Ministério Público opinou pela rejeição do pedido inicial, que previa responsabilização civil e pagamento de indenização de R$ 4 milhões, valor que seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
"Diante de todo o exposto, à vista da ausência de ato ilícito, de discurso de ódio, de incitação à violência e de dano social juridicamente caracterizado, bem como considerando que as falas do requerido se enquadram na defesa abstrata (embora equivocada) da liberdade de convicção e expressão, e não na defesa do ideário nazista em si, opina o Ministério Público pela improcedência da presente ação civil pública", afirma.
Relembre o caso
As declarações que motivaram a ação ocorreram em fevereiro de 2022, durante um episódio do Flow Podcast que contou com a participação dos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP).
Na ocasião, Monark afirmou que um partido nazista deveria poder existir legalmente e que pessoas teriam o direito de sustentar posições antissemitas.
A situação gerou forte reação pública e política, resultando na saída imediata da empresa responsável pelo podcast que ajudou a fundar, além da perda de patrocinadores. Entidades como a Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenaram as falas, e o caso chegou a ser investigado na esfera criminal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também entrou no debate público. O ministro Alexandre de Moraes afirmou à época que a liberdade de expressão não protege a apologia ao nazismo.
