Moraes volta a negar pedido de Bolsonaro para acessar delação de Mauro Cid
Ministro defendeu que depoimentos estão em sigilo por haver diligências em andamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro seja informada sobre todos os procedimentos relacionados ao inquérito das joias sauditas. O magistrado, contudo, negou o pedido de acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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Na decisão, Moraes explicou que, como ainda há diligências em andamento e outras em fase de deliberação, é preciso manter o sigilo da delação para garantir o êxito das investigações. Ele reforçou que os advogados de Bolsonaro já tiveram acesso aos elementos de prova documentados nos autos para conhecimento da investigação.
“É ônus da defesa requerer o acesso aos termos de colaboração premiada ao juiz que supervisiona as investigações. O acesso deve ser garantido desde que haja pertinência, ou seja, que do ato de colaboração conste imputação de responsabilidade criminal ao requerente, e desde que não se refira à diligência em andamento”, disse.
Esse é o quinto pedido da defesa de Bolsonaro para ter acesso à colaboração premiada de Cid. Nas últimas quatro tentativas, Moraes também citou que a delação não poderia ser acessada por ainda estar em sigilo.
Entenda o caso
O inquérito apura o desvio de três kits de presentes destinados ao então presidente Bolsonaro por líderes estrangeiros. Os kits englobam uma escultura de árvore e outra de barco; um conjunto de joias composto por abotoaduras, relógio, anel e um terço (confeccionados em ouro rosê); e uma coleção formada por um relógio Rolex, uma caneta Chopard, um par de abotoaduras, um anel e um rosário árabe.
Os itens deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, segundo investigações da Polícia Federal, as joias foram vendidas a joalherias nos Estados Unidos por aliados de Bolsonaro, entre eles Mauro Cid. Ao todo, R$ 6,8 milhões foram desviados pelo ex-presidente.
Até o momento, 11 pessoas foram indiciadas pelo esquema, além de Bolsonaro:
- Fabio Wajngarten, advogado da família Bolsonaro;
- Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro;
- Almirante Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia;
- Coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
- Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens;
- General Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid;
- Julio Cesar Gomes, ex-secretário especial do Fisco;
- Marcos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque;
- José Roberto Bueno, ex-chefe de gabinete de Bento Albuquerque;
- Marcelo Vieira, ex-chefe do Gabinete de Documentação Histórica da Presidência.
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No caso de Cid, a Polícia Federal aceitou fechar um acordo de delação premiada com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Neste caso, o investigado recebe um benefício em troca de sua colaboração com o Estado para evitar a prática de novos crimes, produzir provas sobre crimes já ocorridos ou identificar coautores de tais crimes.
