Moraes manda soltar ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (9) a liberdade provisória de Filipe Garcia Martins Pereira. O ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava preso desde 8 de fevereiro deste ano no âmbito da operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. A defesa argumentava que o motivo da prisão era frágil.

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Agentes da Polícia Federal (PF) apontaram que Martins teria viajado sem ter realizado o procedimento de saída padrão em 30 de dezembro de 2022, junto de Bolsonaro. De acordo com delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, preso no caso das joias (entenda), o assessor teria preparado a minuta que previa a prisão de Moraes e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o pleito daquele ano, que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente.

Desde que o mandado foi cumprido, em Ponta Grossa (PR), ele nega que tenha deixado o Brasil e que tenha trabalhado para elaborar o documento golpista. A defesa diz que a PF analisou um “rascunho” da lista de passageiros que viajaram com o ex-mandatário à ocasião.

No início do mês a Procuradoria-geral da República (PGR) defendeu novamente a soltura. O PGR, Paulo Gonet, avaliou que registros apresentados pela defesa, como recibos e rastreio de geolocalização, indicam a permanência do investigado no Brasil. O órgão de proteção de fronteiras do governo norte-americano atesta que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022, antes das eleições.

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Moraes argumentou que, dado o parecer e provas apresentadas, “a manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”. São eslas:

• uso de tornozeleira eletrônica;

• comparecer “perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras”;

• não sair do país, “com obrigação de realizar a entrega dos seus passaportes“, “no prazo de 05 dias”. Também define-se o “cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito”;

• “suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça”;

• não utilizar suas redes sociais “sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 por postagem”;

• “Proibição de comunicar-se com os demais investigados”, o que inclui Jair Bolsonaro e Mauro Cid.

“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em sua revogação e imediata decretação de prisão”, alerta Moraes em sua decisão.

Operação da Polícia Federal

Em 8 fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a operação Tempus Veritatis, contra ex-ministros civis e militares do governo de Jair Bolsonaro por suspeita de golpe de Estado.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão: contra Filipe Martins; o coronel da reserva do Exército Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente; o major Rafael Martins de Oliveira, das Forças Especiais do Exército; e o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto.

A força-tarefa também mirou nomes de aliados do ex-presidente, como o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil e da Defesa; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e ex-Comandante do Exército Brasileiro; o almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

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As ordens foram expedidas pelo ministro-relator que investiga as suspeitas de golpe, Alexandre de Moraes, que também determinou que Bolsonaro entregasse o passaporte e não falasse com outros investigados.

O inquérito apura a participação dessas pessoas nos atos do dia 8 de janeiro, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes (Planalto, Congresso e Supremo) em Brasília.

De acordo com a Polícia Federal, os suspeitos se associaram para espalhar informações falsas sobre o sistema eleitoral do Brasil, com o propósito de instigar uma intervenção militar que assegurasse a permanência de Bolsonaro na Presidência.