Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS; placar no STF é de 1 a 0

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS. Por ser o relator do caso, o magistrado foi o primeiro a se manifestar no julgamento desta quinta-feira (26), realizado no plenário físico da Corte.

Até o momento, o placar está em 1 a 0 pela continuidade da comissão. Os 10 ministros participam da análise, sendo necessários 6 votos para formar maioria.

Durante o voto, Mendonça se manifestou pela prorrogação dos trabalhos por até 60 dias. Ele também criticou a criação de entraves ao funcionamento de comissões parlamentares de inquérito, que, segundo afirmou, podem levar ao esgotamento dos prazos sem a devida apuração dos fatos.

“É como se nós autorizássemos a instalação, a minoria consegue a instalação, mas na composição dos membros a minoria não tem a mesma forma. Então, criam-se obstáculos de leitura, aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo”, disse.

Entenda o caso

Mendonça definiu na segunda-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leia o requerimento de prorrogação da comissão. Essa etapa viabiliza a continuação do colegiado, que inicialmente será encerrado no sábado (28). O ministro atendeu a pedido da cúpula da CPMI e deu prazo de 48 horas para que o Congresso cumpra a medida.

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Cerca de uma hora antes do início do julgamento, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se antecipou ao Supremo e anunciou a prorrogação da comissão.

Viana argumenta que o prazo dado a Alcolumbre para pautar o requerimento venceu às 10h18, considerando o horário de envio do e-mail do Supremo ao Senado. A oposição discorda e diz que não reconhece nenhuma votação realizada antes das 18h20.

A decisão de Viana foi tomada para marcar posição e tem um caráter quase simbólico, por ficar a mercê da decisão do Supremo. Uma esperança, porém, é que algum ministro peça vista do processo e suspenda a análise. Com isso, ficaria valendo a extensão determinada pelo presidente da CPMI.

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Se os ministros do STF derrubarem a decisão de André Mendonça, o encerramento da comissão será mantido para o sábado. Nesse cenário, segundo Gaspar, a leitura do relatório será feita amanhã (27). O relator afirmou que o documento tem mais de 5 mil páginas e inclui um conjunto probatório com mais de 227 indiciamentos.

*Texto em atualização.