Viana determina prorrogação da CPMI do INSS antes do assunto ser discutido no STF

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos), declarou a prorrogação do prazo da comissão durante a sessão desta quinta-feira (26).

A medida tem validade limitada, até que o assunto seja discutido no plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão marcada para a tarde de hoje. A expectativa é que os ministros do STF reprovem a prorrogação.

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Apesar disso, a Mesa manteve a estratégia de marcar sua posição a favor da prorrogação, a contragosto dos parlamentares da base do governo

Os dois grupos passaram a manhã discutindo a validade de uma prorrogação, antes que o assunto fosse discutido no plenário do STF. No plano de fundo, estava a discordância sobre qual seria o horário de encerramento do prazo de 48 horas dado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se manifeste sobre a extensão do colegiado.

O grupo favorável à prorrogação imediata argumentava que o prazo venceu às 10h18, considerando o horário de envio do e-mail do Supremo ao Senado. Já os governistas sustentavam que o prazo se encerra apenas às 18h20, conforme o horário registrado na certidão emitida pela advocacia da Casa.

Após uma reunião com as lideranças o relator da CPMI, Alfredo Gaspar, leu um ofício expedido do Supremo, no qual o ministro André Mendonça informava que a entrega ofícios aconteceu as 10:18 do dia 24 de março, o que validaria a prorrogação.

Durante a sessão, Carlos Viana disse que a definição do prazo de ampliação será feita em uma decisão da minoria, fora do plenário. Viana também determinou a retomada da sessão após as 18h, quando o STF terá uma decisão judicial final sobre o futuro da CPMI.