Mendonça levará recurso da CPMI do INSS sobre Vorcaro à Segunda Turma, diz Viana

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o ministro do STF André Mendonça vai levar à Segunda Turma da Corte o recurso contra a decisão que tornou facultativo o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro à comissão.

Segundo o senador, o ministro assumiu o compromisso durante a reunião realizada nesta quarta-feira (11) e indicou que não pretende decidir o caso de forma individual, preferindo que a análise seja feita pelo colegiado.

“Estará na primeira reunião da Turma para uma decisão sobre a ida dele [Vorcaro] à CPMI ou não”, disse Viana a jornalistas após se reunir com Mendonça.

+ Zanin assume relatoria de ação que pede instalação de CPI do Banco Master

De acordo com o parlamentar, o encontro também serviu para apresentar ao ministro preocupações da comissão sobre decisões judiciais que têm permitido a ausência de outros investigados e testemunhas nas oitivas.

A CPMI foi criada para investigar fraudes envolvendo descontos associativos aplicados diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS e tem previsão de funcionamento até 28 de março. Parlamentares avaliam que habeas corpus concedidos pelo STF a investigados têm reduzido o alcance das apurações.

Segundo Viana, se não houver resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PA), ao pedido de prorrogação da CPMI, os integrantes do colegiado pretendem recorrer ao Supremo para estender os trabalhos da comissão.

"Nós entraremos com mandado de segurança para prorrogar a CPI e pediremos que o ministro Mendonça seja quem irá julgar o pedido", afirmou.

+ Dino nega que decisão sobre Lulinha permita ausência de Leila Pereira na CPMI do INSS

Vazamentos

Viana também afirmou ter dito a Mendonça que a CPMI não teve responsabilidade pelo vazamento de informações pessoais de Vorcaro.

"Também colocamos com clareza a questão dos vazamentos. Nós não temos responsabilidade porque muitos dos documentos que foram vazados sequer estavam em poder da CPI. Aquilo que está sob nossa guarda, temos responsabilidade de preservar", disse.

Em 6 de março, o ministro determinou a abertura de inquérito policial para apurar a divulgação de dados sigilosos obtidos pela comissão, após pedido da defesa do banqueiro.

Na decisão, Mendonça estabeleceu que a investigação deve se concentrar na eventual responsabilidade de agentes que tinham o dever de preservar o material sob sigilo.