Marielle: Moraes diz que "pouco importará" se Brazão perder mandato e que julgamento é competência do STF
Ministro comentou análise do Supremo sobre manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo, que já tem maioria a favor da medida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou o julgamento do caso Marielle em conversa com jornalistas em Portugal, onde participa do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo colega de Corte Gilmar Mendes.
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Para o magistrado, relator da análise, "pouco importará" se o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), perder o mandato: "A competência do Supremo se prorrogará e ele continuará sendo julgado pela Primeira Turma". O motorista Anderson Gomes também foi assassinado no crime, em 14 de março de 2018.
Foro privilegiado
Moraes fez referência a outro julgamento do STF, sobre manutenção do foro por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, no qual a Corte já formou maioria a favor da medida. O ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) em abril.
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Na visão de Moraes, o STF entendeu que um dos crimes cometidos por Brazão, o de obstrução da Justiça, foi "praticado no exercício do mandato de deputado". "A Primeira Turma assim entendeu", reforçou.
Julgamento do caso Marielle
Em 18 de junho, por unanimidade, ministros tornaram réus, além de Chiquinho Brazão: Domingos Brazão, irmão dele e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, o major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira e o policial militar reformado Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos. Todos seguem presos.
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O caso Marielle ainda não tem para julgamento final no STF, quando acusados serão condenados ou absolvidos. "O Supremo já tem maioria de seis votos para que todos os crimes praticados por agentes no exercício da função permaneçam com o Supremo mesmo que esses agentes deixem a função", salientou Moraes.
O ministro destacou que a Corte que "padronizar" a questão de foro privilegiado e prátiac de crime. "Mesmo que você seja eleito, onde continua esse crime? Na primeira instância. Agora, se você tem prerrogativa, não importa que tenha perdido. Continua no Supremo. Para evitar o que chamamos de 'elevador judiciário'. Isso atrasa muitos processos", apontou.
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