Trabalho por aplicativos: reunião entre Motta, ministros e relator termina sem consenso

A reunião realizada nesta terça-feira (10) entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ministros do governo federal e o relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos terminou sem consenso sobre pontos centrais da proposta.

O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara e reuniu o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), responsável pelo relatório do texto, além do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Marinho, ministro do Trabalho, e Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais. O presidente da comissão especial que analisa o texto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), não participou da reunião.

Um dos principais impasses envolve a remuneração mínima para entregadores. O governo defende a criação de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Já o relator avalia a possibilidade de um valor menor, próximo de R$ 8,50, o que tem sido alvo de divergências nas negociações.

Após a reunião, Motta afirmou que as negociações devem continuar nos próximos dias para tentar fechar um texto de consenso. Segundo ele, o objetivo é concluir o relatório ainda neste mês para que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara.

“O deputado Augusto Coutinho deve, nos próximos dias, realizar as reuniões para a finalização do texto”, afirmou. De acordo com o presidente da Casa, a intenção é que a votação ocorra “até, no máximo, o início de abril”.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 trata da regulamentação dos serviços de transporte de passageiros e de entrega de bens realizados por meio de plataformas digitais.

Durante a coletiva, o ministro Guilherme Boulos defendeu a criação de regras para equilibrar a relação entre plataformas e trabalhadores. Segundo ele, hoje as empresas ficam com uma parcela elevada do valor das corridas.

“Hoje você pega o motorista de Uber. Ele tem descontado como taxa de retenção de cada viagem que ele faz até 50%. Às vezes mais. Uma viagem de R$ 100, a Uber fica com R$ 50, sendo que o carro é dele, a gasolina é dele, o trabalho é dele”, afirmou.

Para o ministro, “essa balança tem que ser equilibrada”.

Divergência na remuneração mínima

O tema é considerado sensível no Congresso, especialmente em ano eleitoral, já que envolve milhões de trabalhadores que atuam em plataformas digitais e também interesses das empresas do setor. O governo defende a criação de uma remuneração mínima para entregadores. Segundo Boulos, a proposta apoiada pelo Executivo prevê pagamento de R$ 10 por entrega, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Caso não haja acordo no relatório, o governo avalia apresentar o tema como emenda durante a votação no plenário.

O relator da proposta afirmou que ainda há divergências sobre o valor mínimo para entregas. Coutinho disse que a intenção é garantir maior renda aos trabalhadores, mas ponderou que um valor fixo pode ter impactos diferentes em cidades com custos distintos.

“A gente quer colocar o máximo de ganho para o trabalhador, mas é importante dizer que, por exemplo, R$ 10 em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$ 10 no interior de Pernambuco”, afirmou.

Coutinho também disse que o valor mínimo previsto anteriormente para corridas de motoristas foi retirado do texto após discussões com os envolvidos. Segundo ele, cerca de 25% das corridas no país têm valor inferior a R$ 8,50, o que poderia inviabilizar parte das viagens caso a regra fosse mantida.