Julgamento sobre resolução que restringe aborto legal vai para o plenário físico do STF
Mudança acontece após ministro Nunes Marques solicitar destaque; com isso, julgamento também é reiniciado
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta sexta-feira (31), destaque no caso de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o aborto legal. O julgamento estava em Plenário Virtual, e agora precisa ser reiniciado em pauta da Corte, de maneira presencial. Trata-se de uma proibição a médicos brasileiros de realizar a prática de assistolia fetal após 22 semanas de gestação em caso de estupro.
Placar estava empatado com um voto para cada "lado"; agora, será debatido pelo colegiado. Restante dos ministros até podem apresentar seus posicionamentos, mas não há peso de voto.
Mais cedo, o colega de STF André Mendonça havia aberto a divergência do relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O segundo, suspendeu a normativa por considerar “abuso do poder regulamentar”, por parte do CFM, a limitação de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e previsto em lei.
Já Mendonça avaliou que o conselho se respalda de especificações científicas da área e a justiça “não dispõe de capacidade institucional ou técnica para escrutinar o acerto ou desacerto da norma”. Por esta razão, o magistrado afirma não enxergar na questão um impasse.
Pedido de destaque
Com isso, a prerrogativa do Supremo estipula que o julgamento se inicie do zero, mantendo-se apenas os votos de ministros aposentados (o que não se encaixa no caso). Os magistrados André Mendonça e Alexandre de Moraes vão precisar refazer seu voto, podendo inclusive mudar o posicionamento inicial.
No plenário virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona.
