Publicidade

STF: Mendonça vota contra suspensão de resolução que restringe aborto legal, se opondo a Moraes

Norma do Conselho Federal de Medicina proíbe médicos de realizar intervenção após 22 semanas de gestação em caso de estupro

STF: Mendonça vota contra suspensão de resolução que restringe aborto legal, se opondo a Moraes
Ministro apresentou voto em Plenário Virtual, magistrados tem até 10 de junho | Reprodução Rosinei Coutinho/STF
Publicidade

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou, nesta sexta-feira (31), voto divergente ao de Alexandre de Moraes (também ministro do STF) no caso que julga resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o aborto legal. Trata-se de uma proibição a médicos brasileiros de realizar a prática de assistolia fetal após 22 semanas de gestação em caso de estupro. Moraes votou por suspender a normativa.

Para Mendonça, o CFM se respalda de especificações científicas da área e a justiça “não dispõe de capacidade institucional ou técnica para escrutinar o acerto ou desacerto da norma”. Por esta razão, o magistrado afirma não enxergar na questão um impasse.

“Não vislumbro malferido, numa primeira análise, o princípio da legalidade — ponto fulcral, como se viu, da argumentação apresentada pelo eminente relator para justificar o deferimento da medida cautelar”, afirmou Mendonça em voto.

O julgamento, que ocorre no âmbito do Plenário Virtual (colegiado tem até dia 10 de junho para apresentar os votos), iniciou-se após decisões monocráticas proferidas por Moraes — que é o relator da ação na Corte. Placar está empatado com um voto para cada "lado".

Em 17 de maio, Alexandre suspendeu a resolução alegando haver indícios de “abuso do poder regulamentar” por parte do CFM ao limitar a realização de procedimento médico reconhecido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e previsto em lei.

“Para além da realização do procedimento por médico e do consentimento da vítima, o ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal”, diz o ministro relator em voto.

Assistolia fetal

No voto desta sexta, Mendonça aponta que o procedimento questionado é um passo “pré-aborto”, que consiste em realizar uma injeção de cloreto de potássio no feto, levando-o a inatividade. Por tanto, não configuraria, de fato, uma restrição à obtenção do procedimento legalizado.

“Portanto, o que a resolução questionada fez foi regulamentar os fatores que devem ser considerados pelo profissional médico para adoção, ou não, deste específico procedimento médico, nos casos de aborto resultante de estupro. Como visto, o ato dispõe que, se verificado, no caso concreto, (i) haver probabilidade de sobrevida do feto; e, cumulativamente, (ii) ter sido superada a idade gestacional de 22 semanas, o multicitado procedimento não deve ser utilizado”, narra Mendonça.

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

STF
Aborto
Alexandre de Moraes

Últimas notícias

Policial que matou estudante de medicina é indiciado por homicídio doloso

Policial que matou estudante de medicina é indiciado por homicídio doloso

Marco Aurélio Cárdenas Acosta, de 22 anos, foi morto com tiro à queima-roupa durante uma abordagem da Polícia Militar de São Paulo
Bolsonaro pode ser julgado por plano golpista em 2025; entenda próximos passos

Bolsonaro pode ser julgado por plano golpista em 2025; entenda próximos passos

Polícia Federal atribui três crimes ao ex-presidente: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa
Bolsonaro, ex-integrantes do governo e militares: veja quem foi indiciado em investigação de golpe

Bolsonaro, ex-integrantes do governo e militares: veja quem foi indiciado em investigação de golpe

Lista contém 25 militares ativos, na reserva ou reformados, além de outros nomes como Valdemar Costa Neto, presidente do PL
Braga Netto se manifesta e critica divulgação de informações sobre inquérito

Braga Netto se manifesta e critica divulgação de informações sobre inquérito

General da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 foi indiciado junto ao ex-presidente
Imprensa internacional repercute indiciamento de Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022

Imprensa internacional repercute indiciamento de Bolsonaro por tentativa de golpe em 2022

Ex-presidente foi indiciado pela PF como principal beneficiado de plano golpista que envolve militares de alta patente e ex-membros do governo bolsonarista
PF vê indícios de envolvimento de presidente do PL, ex-ministro da Justiça e ex-chefe da Abin em planos golpistas de 2022

PF vê indícios de envolvimento de presidente do PL, ex-ministro da Justiça e ex-chefe da Abin em planos golpistas de 2022

Valdemar Costa Neto, Anderson Torres e Ramagem foram indiciados com Bolsonaro e outros militares por trama após derrota para Lula nas eleições
Moraes mantém delação após Mauro Cid esclarecer contradições apontadas pela PF

Moraes mantém delação após Mauro Cid esclarecer contradições apontadas pela PF

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi ouvido pelo ministro do STF nesta quinta-feira
Indiciado por tentativa de golpe, Bolsonaro ataca Moraes: "Faz pesca probatória"

Indiciado por tentativa de golpe, Bolsonaro ataca Moraes: "Faz pesca probatória"

Ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal como principal beneficiado por plano golpista supostamente organizado por militares em 2022
 Indicado de Trump para ser procurador-geral desiste do cargo

Indicado de Trump para ser procurador-geral desiste do cargo

Alvo de investigações passadas do departamento que comandaria, Matt Gaetz alegou que não quer ser um obstáculo para o trabalho do governo de transição
Poder Expresso: Entenda o indiciamento de Bolsonaro pela PF por suposto plano para matar Lula e Moraes

Poder Expresso: Entenda o indiciamento de Bolsonaro pela PF por suposto plano para matar Lula e Moraes

O programa também trata do novo cronograma da lista de aprovados do do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) após adiamento
Publicidade
Publicidade