Juíza absolve homem acusado de agredir irmã de Cristiano Zanin e cachorros
Em decisão, magistrada diz que réu agiu em legítima defesa diante de ataques dos animais e não é possível constatar ofensa à advogada
A juíza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu Rogério Cardoso Júnior, de 64 anos, no caso em que foi acusado de agredir a advogada Caroline Zanin Martins, irmã do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os dois cachorros dela. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18.dez).
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"Respeitado o entendimento do douto representante do Ministério Público, entendo que é o caso de absolvição sumária do acusado, por atipicidade", afirmou a juíza.
Segundo a magistrada, o homem só desferiu chutes contra os cachorros para se defender de ataques dos animais. "Assim, mister se faz reconhecer que a ação do réu está amparada pelo estado de necessidade (artigo 24 do Código Penal), em face do iminente ataque dos dois cachorros, decorrente da desídia e negligência da vítima".
A juíza ressalta ainda que Caroline Zanin Martins não conteve os ataques dos cachorros e que, em nenhum momento, pelas imagens deflagradas, "é possível constatar a ofensa da integridade física da vítima pelo réu, o qual sequer encostou na vítima e nem mesmo se projetou na direção dela".
Conforme a magistrada, "nada de concreto foi apresentado em juízo que, efetivamente, pudesse evidenciar qualquer agressão sofrida pela vítima e que seria objeto do direito penal".
Ela afirma também que "não se trata de acobertar a conduta do réu, mas sim de avaliar que a situação fática não se enquadra como ilícito penal quando muito em um ilícito civil, na proporção em que será verificado eventual dano moral em decorrência da ação do réu".
Rogério Cardoso Júnior virou réu no caso no mês passado. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão da juíza.
