Judiciário finaliza quase 35 milhões de processos em 2023, mas 83,8 milhões seguem pendentes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, divulgou nesta terça-feira (28) que o Poder Judiciário brasileiro teve um aumento de 6,9% na produtividade em 2023. Foram encerrados 34,98 milhões de processos no ano passado: o segundo maior número da série histórica.

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O levantamento, que ocorre de forma anual, leva em conta o número de processos baixados, ou seja, que tiveram julgamento definitivo naquela instância durante o ano passado.

Desse total, 25,3 milhões de casos ocorreram na Justiça Estadual (8,7% a mais do que em 2022), 4,5 milhões na Justiça Federal (queda de 9,1%), 4,1 milhões na Justiça do Trabalho (alta de 20,1%), 212 mil na Justiça Eleitoral (queda de 19,6%), 3,9 mil na Justiça Militar (queda de 3,6%) e 734 mil nos tribunais superiores (alta de 4,7%).

Barroso definiu os números como fruto de uma "epidemia de judicialização". Segundo o presidente do STF, "nenhum país no mundo tem o nível de litigiosidade que o Brasil tem".

Na visão dele, essa característica tem dois lados: um positivo, quanto a despertar a "confiança" na população e um negativo, pois "não há estrutura".

Em 2023, foram iniciados 35,2 milhões de processos (alta de 9,4%). No saldo, 83,8 milhões de processos seguem pendentes em todo país. O CNJ aponta que isso se deve pela quantidade de ações com execuções fiscais (31%).

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"Temos procurado detectar os pontos de congestionamento do Poder Judiciário e que levam a uma procrastinação indesejada do prazo de duração dos processos", afirmou o magistrado em nota.

A média de duração de processos pendentes sem a execução fiscal é de 3 anos e 1 mês. Já com execução fiscal, há a duplicação do tempo, de 6 anos e 9 meses. O tempo médio geral é de 4 anos e 3 meses. Barroso contou em coletiva que o CNJ vem mapeando as áreas de litigiosidade para encontrar soluções.

Em fevereiro, o CNJ aprovou uma portaria que extinguirá as execuções de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano, quando o devedor não possuir bens que satisfaçam o valor devido. Mas a medida só terá impactos em relatórios futuros.

Custo do Judiciário

Gastos do Judiciário em 2023 alcançaram R$ 132,8 bilhões, arrecadando R$ 68,74 bilhões aos cofres públicos (52% das despesas de toda a Justiça).

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Dos gastos, a maior parte é com pessoal: cerca de R$ 120 bilhões. Ao todo, são 446 mil profissionais que compõem todo o Judiciário, entre magistrados, servidores, terceirizados e estagiários.