Repasses do Judiciário ao Rio Grande do Sul chegam a R$ 94 milhões

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, informou, nesta quinta-feira (9), que os repasses do Poder Judiciário à Defesa Civil do Rio Grande do Sul totalizam, até o momento, R$ 94 milhões. O anúncio foi feito em encontro no Palácio do Planalto para discutir ações em resposta à tragédia climática.

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“Conseguimos localizar até agora aproximadamente R$ 100 milhões e, portanto, já conseguimos transferir para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul exatamente R$ 94 milhões, até a noite de ontem (quarta)”, disse. O dinheiro saiu de contas administradas por tribunais do país inteiro e provém do pagamento de multas e penas pecuniárias, entre outras fontes. Segundo Barroso, essa foi a colaboração financeira do Judiciário, além de medidas administrativas, como a suspensão de prazos processuais com repercussão na região atingida pelas chuvas.

Falhas nos sistemas judiciais

“Todos esses prazos estão suspensos, porque os sistemas dos processos eletrônicos do RS não estão funcionando e instituí no CNJ um comitê de apoio e monitoramento para que possamos ajudar em tudo que diga respeito ao Poder Judiciário em colaboração com os outros Poderes”, acrescentou o presidente do STF.

Novos repasses

Segundo Barroso, há previsão de novos repasses para “ajudar nesse projeto que não é só do RS, mas de todo o país, que é de recuperar aquele estado do ponto de vista humano, do ponto de vista social e do ponto de vista econômico”. Além de Barroso, participaram do encontro os presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Câmara, Arthur Lira.

Contribuição da Justiça Eleitoral

Durante a sessão desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se pronunciou sobre o tema. “Reiteramos nossa solidariedade a todo o povo do Rio Grande do Sul”, afirmou. Moraes declarou que está em contato permanente com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do estado, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, e que o TSE se colocou à disposição para ajudar em várias frentes.

Além de suspender os prazos processuais para todo o estado, a presidência do TSE prorrogou o prazo para o fechamento do Cadastro Eleitoral, finalizado na quarta-feira (8) no restante do país. A data de encerramento no Rio Grande do Sul, por enquanto, é 23 de maio, com possibilidade de novas prorrogações. Além disso, o TSE vai atuar para rodar a folha de pagamento de todas as servidoras e os servidores gaúchos para que não haja atraso de salários, uma vez que a sede do TRE está paralisada.

Substituição de urnas

O ministro Alexandre de Moraes também destacou que o TSE vai substituir todas as urnas eletrônicas que foram inundadas durante as enchentes. Apesar de o número ainda não ter sido contabilizado, a Justiça Eleitoral afirma que tem reserva técnica suficiente para suprir as eventuais perdas.