Gilmar Mendes suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados após enchente no RS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma reintegração de posse do Hotel Arvoredo, no centro de Porto Alegre. O local, desativado há cerca de dez anos, está ocupado por famílias desabrigadas em decorrência de enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul no último mês de maio. O ministro decidiu na sexta-feira (16) sobre ação protocolada pela Defensoria Pública do Estado do RS.

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Há idosos e crianças entre os ocupantes. A proprietária acionou a Justiça contra a ocupação, e tribunais de instâncias inferiores determinaram a reintegração.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul pediu ao STF a suspensão da medida. Segundo a Defensoria, a reintegração vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal em uma ação sobre desocupação forçada de imóveis e uma resolução do Conselho Federal de Justiça, que prevê procedimentos mínimos para garantir a saída de desabrigados em situação de vulnerabilidade.

Em sua decisão, Gilmar Mendes disse que o caso envolve situação de calamidade pública, o que demonstra a necessidade de um regime de transição para garantir a saída das pessoas do hotel e os direitos delas.

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O magistrado salientou que a proprietária do local está em negociação com a União, a Caixa Econômica Federal e os ocupantes para regularizar a situação. Ainda de acordo com Gilmar Mendes, a União manifestou interesse na aquisição do hotel, e "o representante do Grupo Empresarial se mostrou aberto não só a essa negociação, como a inclusão no programa de outros três imóveis do Grupo".

"Pelo que consta dos autos, as tratativas ainda se encontram em andamento", acrescentou o ministro.