Fachin encontra resistência a código de conduta no STF e adia desfecho

A primeira rodada de conversas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, com os demais integrantes do tribunal revelou um cenário de difícil aprovação, no curto prazo, de um código de conduta para os magistrados.

Fachin tem encontrado forte resistência de pelo menos metade do Tribunal. Outra parte o apoia no plano de aprovar uma resolução sobre o tema.

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As principais críticas são conceituais sobre o código de conduta e sobre o momento em que a discussão é travada.

Para parte do Supremo, a defesa das novas regras fragiliza o tribunal e expõe os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, diante de notícias que os vinculam ao Banco Master.

O presidente do Supremo tem afirmado aos colegas que não pretende colocar em votação um texto que não seja consensual. Pela resistência apresentada por parte do tribunal, as discussões devem ser retomadas nos próximos meses.

Nessa primeira rodada de conversas, Fachin conversou sobre o conceito de um código de conduta, sem entrar em uma proposta específica.

Ele disse que o assunto vem sendo levantado pelo Instituto FHC e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), como uma demanda legítima da sociedade.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (26), Fachin disse que o principal problema para o código de conduta é o timing.

"O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas", afirmou.

Primeiro no CNJ

A proposta de Fachin é aprovar o código de conduta em duas etapas. Uma primeira fase será travada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com regras válidas para os ministros dos tribunais superiores.

A última fase será a aprovação de um texto no Supremo. A ideia é fazer uma votação da nova resolução no plenário físico do tribunal.

O entrave no Supremo é conceitual. Parte dos ministros discorda da necessidade de um código de conduta. Eles entendem que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) já é suficiente.

Um dos ministros chegou a fazer um estudo sobre o código de conduta alemão, inspiração de Fachin, para avaliar a situação do Judiciário brasileiro.

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A conclusão: "Esse levantamento evidencia que não há vácuo no ordenamento jurídico brasileiro quanto à disciplina da conduta, independência e imparcialidade dos juízes. Os valores e princípios que informam o Código de Conduta alemão já se encontram adequadamente tutelados no sistema brasileiro, por meio de regras constitucionais, legais e infralegais que fornecem parâmetros suficientes para a preservação da dignidade da magistratura e da confiança pública do Poder Judiciário".

Nota pró-Toffoli

A divulgação na última semana de uma nota que defende a atuação do ministro Dias Toffoli no caso Master ocorreu na esteira das discussões sobre o código de conduta.

Acusado por colegas de expor o tribunal, Fachin decidiu fazer uma defesa pública do Supremo e de seus integrantes.

Fachin conversou com alguns dos ministros mais influentes do Supremo, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, antes de divulgar sua manifestação.

Desde a última semana, vem se formando um consenso no Supremo de que a melhor saída para o caso Master é seu envio para a primeira instância.

Toffoli disse a ao menos um de seus colegas que avalia a possibilidade de tirar o caso do Supremo, sem o vínculo direto de investigados com foro especial.