Dino diz que falta transparência nas emendas enviadas à fundação da Lagoinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atestou nesta segunda-feira (30) que as emendas parlamentares enviadas à Fundação Oásis, da Igreja Batista da Lagoinha, carecem de transparência e rastreabilidade.

Dino determinou que a Justiça colha novos documentos junto ao governo federal e às prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, em Minas Gerais, que repassaram os valores enviados por parlamentares. O objetivo é apurar supostos desvios dos recursos.

“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”, escreveu o ministro na decisão.

A Fundação Oásis é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão. Ela é citada na apuração de fraudes do Banco Master pela ligação com o empresário Fabiano Zettel, que é pastor e genro do ex-dono do banco, Daniel Vorcaro. Zettel é apontado como operador financeiro do esquema.

O SBT News tentou contato com a Igreja Batista da Lagoinha, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

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No dia 19 de março, Dino solicitou explicações ao presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), sobre o repasse de emendas Pix no valor de R$ 3,6 milhões à fundação da Lagoinha.

O pedido de Dino se deu depois de representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) no Supremo questionando possíveis irregularidades nos repasses.

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As emendas à Fundação Oasis teriam sido enviadas em 3 ocasiões: R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte; R$ 1,47 milhão em 2023 para Capim Branco, na região metropolitana de BH; e mais R$ 651 mil no ano passado também a Capim Branco.

Os parlamentares da oposição dizem que esses repasses configuram conflito de interesses na CPMI no INSS e poderiam motivar o senador Carlos Viana a bloquear investigações sobre a fundação na comissão, que foi encerrada no sábado (28) sem a aprovação do relatório final.

“Tais diligências mostram-se relevantes também em razão da imputação de supostas omissões ou ‘proteções’ no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis. [...] Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo Senador, havendo alegação, por parte dos Deputados Federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas", afirmou Dino na decisão de hoje.

Viana argumenta que não há irregularidades nos repasses de emendas parlamentares de seu gabinete à Fundação Oásis. Segundo o senador, a ação dos deputados governistas se deu por “retaliação” às suas falas e ao trabalho da CPMI. Ele defendeu o destino das emendas à fundação da Lagoinha e disse que esse dinheiro visa o apoio ao projeto social da instituição.