Dallagnol diz que reforma do Judiciário não pode impedir punição a ministros do STF

O ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol defendeu nesta terça-feira (21), em entrevista ao SBT News, que propostas de reforma do Judiciário não isentam a necessidade de se investigar e, eventualmente, responsabilizar magistrados por irregularidades cometidas.

O tema voltou à tona na segunda-feira (20) depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerir 15 propostas de mudança na Justiça brasileira em ato interpretado como uma cutucada no presidente da Corte, Edson Fachin, que vem cobrando uma autocontenção da Corte, mas sem propostas claras além de um código de ética para regular a conduta dos ministros dentro e fora do Supremo.

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A Corte tem sido alvo de questionamentos pelos indícios de envolvimento de ministros com Daniel Vorcaro, do Banco Master. Na última semana, a CPI do Crime Organizado pediu o indiciamento de três deles: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O relatório acabou rejeitado, mas acirrou a tensão entre os Poderes. Gilmar pediu à PGR que o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), fosse investigado por abuso de autoridade.

Dallagnol argumentou que há duas discussões distintas: de um lado, propostas de aperfeiçoamento institucional do sistema judiciário e, de outro, a apuração de possíveis condutas ilegais por autoridades, incluindo ministros do STF. Ele citou o código de ética proposto por Fachin, mas avaliou que o texto não prevê a responsabilização dos magistrados por condutas alheias à função.

“Tem dois problemas. O primeiro problema é que esse código de conduta não endereça as condutas praticadas, os malfeitos, aquilo que foi descoberto, que tem evidência e que precisa ser endereçado. Em segundo lugar, ele traz uma série de regras de conduta, mas sem prever nenhuma punição. É a mesma coisa que lá na Lava Jato, na analogia que eu fiz, se a gente propusesse um pacote de medidas contra a corrupção sem punição nenhuma Você tem um cachorro sem dentes", afirmou.

O ex-deputado associou o momento atual a decisões do STF que, ao longo dos últimos anos, reverteram decisões da Lava Jato, incluindo a condenação do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por irregularidades na condução da investigação. Para Dallagnol, a mudança de postura da Corte ocorreu a partir de 2019, quando investigações passaram a atingir autoridades com foro privilegiado.

A Lava Jato, por sua vez, também passou a ser alvo de questionamentos, incluindo críticas sobre métodos utilizados por procuradores e decisões posteriormente anuladas por tribunais superiores.

Candidatura

Pré-candidato ao Senado pelo Paraná, Dallagnol voltou a dizer que não considera estar inelegível. O ex-procurador teve o registro cassado em 2022 depois que a Justiça Eleitoral entendeu que ele pediu exoneração da função no Ministério Público Federal para burlar a Lei da Ficha Limpa. Dallagnol saiu do MPF onze meses antes da disputa enquanto enfrentava processos internos da instituição que apuraram a conduta dele na condução de processos ligados à Lava-Jato.

Ele argumentou que não há decisão que tenha declarado sua inelegibilidade e que, por isso, mantém seus direitos políticos e pode concorrer em outubro. Segundo o ex-procurador, decisões recentes da própria Justiça determinaram a remoção de publicações que o classificavam como inelegível por considerá-las desinformação.

Nesse sentido, Dallagnol disse esperar que o Tribunal Superior Eleitoral reveja o entendimento adotado anteriormente. A aposta é que a decisão será diferente agora daquela adotada pelo TSE em 2023, quando o ministro Benedito Gonçalves votou pela cassação do registro de Dallagnol e foi seguido, por unanimidade, pelos outros ministros da Corte Eleitoral.

“Eu aposto na lei, na justiça, na correção, nos fatos, nas provas. Eles construíram uma série de suposições que levou a esse raciocínio de fraude dizendo que eu teria [...] saído antes porque eu estava com receio de que no futuro talvez fosse instaurado um processo de piora. Veja, não tem nada contra mim, nem investigação", afirmou.

Dallagnol é pré-candidato ao Senado e quer estar no mesmo palanque do senador Sérgio Moro (PL-PR), que deve disputar o governo do Paraná. O ex-procurador defende uma dobradinha na chapa ao Senado com o deputado federal Filipe Barros, do PL-PR.