Alcolumbre quer votar ainda hoje pauta-bomba da dívida rural

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reiterou que trata como prioridade a votação ainda nesta quarta-feira (10) do projeto de lei que permite a renegociação de dívidas rurais. O tema é tido como pauta-bomba pela equipe econômica do governo Lula (PT), com impacto fiscal estimado em R$ 120 bilhões pelos próximos 10 anos.

Em fala no plenário, Alcolumbre disse que a base do governo está em negociações com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), para fechar um texto de consenso. O projeto foi votado em agosto de 2025 na Câmara inicialmente para a securitização das dívidas de produtores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas foi ampliado por Calheiros para abarcar segmentos de outros estados do país. Há pressão agora de setores ruralistas pela aprovação.

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Conforme o presidente do Senado, uma reunião do senador alagoano com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e outras lideranças governistas está prevista para o fim desta tarde. Calheiros relatou o projeto na CAE.

Alcolumbre lembrou que as mudanças feitas no Senado forçam o texto a retornar para análise da Câmara, mas destacou que o prazo é curto em se considerando o recesso parlamentar de julho e o achatamento do calendário com as eleições.

Para além disso, a pauta da Câmara está trancada desde o fim de maio por conta de um projeto do governo sobre o fim da escala 6x1 que tramitava em urgência e não foi analisado a tempo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobra a retirada da urgência, enquanto governistas insistem em mantê-la como estratégia para pressionar o tema a avançar no Congresso, já que Alcolumbre ainda não estabeleceu um calendário para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema aprovada pelos deputados no fim de maio.

“Se for necessário eu ficar nesta cadeira até meia-noite do dia de hoje, vou ficar aguardando a busca do consenso e do entendimento em relação ao relatório votado na CAE para a gente votar um substitutivo em comum acordo com todos os envolvidos", afirmou Alcolumbre.

O projeto aprovado na CAE no último mês autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de produtores rurais que sofreram perdas causadas por calamidades climáticas. O Planalto e a Fazenda, por outro lado, consideram que esse fundo deve continuar priorizando áreas como educação, saúde e habitação social.

O texto também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).

Pautas-bomba

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou uma PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Essas votações ocorrem em um momento de pressão sobre as contas públicas. Nesta quarta, inclusive, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a preocupação com a trajetória da dívida pública, renúncias fiscais e riscos envolvendo estatais durante a análise das contas de 2025 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta aprovada pela CCJ do Senado é vista no governo como uma pauta de impacto fiscal relevante. Estimativas do Executivo apontam custo de cerca de R$ 30 bilhões em 10 anos. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado, onde precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Por se tratar de emenda constitucional, a proposta não passa por sanção presidencial. Se aprovada pelo plenário do Senado sem mudanças, será promulgada pelo Congresso.

A PEC altera as regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O texto prevê aposentadoria especial para a categoria, com integralidade e paridade. Na prática, isso significa que os profissionais poderiam se aposentar com direito ao mesmo salário da ativa e aos mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade. A proposta também cria a possibilidade de pagamento de uma complementação pela União quando o benefício pago pelo regime previdenciário for menor que a remuneração do cargo.

O texto aprovado também trata da regularização de vínculos. Profissionais que hoje atuam com vínculos temporários, indiretos ou considerados precários poderão ser efetivados, desde que tenham passado por processo seletivo público. A proposta ainda restringe novas contratações temporárias ou terceirizadas, salvo em situações excepcionais. O impacto da medida é um dos principais pontos de preocupação. Além da União, a PEC pode afetar Estados e municípios, especialmente aqueles que mantêm regimes próprios de Previdência. Municípios sem regime próprio têm seus servidores vinculados ao INSS.