Caso Marielle: 1ª Turma do STF inicia julgamento de denúncias contra mandantes na terça (18)
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão (deputado federal, sem partido-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos em março pela Polícia Federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) confirmou para a próxima terça-feira (18) o julgamento das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra suspeitos de planejarem os assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
O conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa foram presos em março pela Polícia Federal (PF). Agora, os ministros Alexandre de Moraes (relator da ação), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino decidem se os alvos virarão réus por homicídio qualificado (INQ nº 4.954).
Veja lista de investigados no caso e suas participações segundo o Ministério Público Federal (MPF):
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio — mentor intelectual do crime;
- Chiquinho Brazão, deputado federal — mentor intelectual do crime;
- Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil — oferecia garantias aos autores do crime;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar — monitorava a vereadora para o plano.
Robson Calixsto da Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, é o único de fora. A PGR entendeu que ele não tem ligação direta nos assassinatos, mas que teria agido em “atividades típicas de milícia”. Foi enquadrado no crime de filiação a organizações criminosas.
Segundo a denúncia, Marielle foi morta devido à atuação dela contra a regularização de terrenos em áreas controladas pela milícia no Rio de Janeiro.
Saiba mais
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Quais os próximos passos?
O relator do caso, o magistrado Alexandre de Moraes, já iniciou o rito legal da ação; concedendo as defesas responsáveis um prazo de 15 dias para apresentação das alegações iniciais.
- Se acatada a denúncia: converterá os nomes em réus em abertura do processo penal;
- Se NÃO for acatada a denúncia: encerrará a ação, com possibilidade de recurso por parte do MPF.
No dia 18 de junho, a sessão de debate deve se iniciar com a leitura do relatório, seguido da acusação, apresentada pela PGR. Os advogados, então, terão uma hora para apresentar suas sustentações. Ministros votam após isso.
A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Conselho de Ética que o processo disciplinar aberto contra ele (este que pode levá-lo a cassação) seja suspenso até a conclusão do julgado pela Corte.
O caso
Na manhã de 24 de março, a Polícia Federal (PF) prendeu o deputado Chiquinho Brazão, o irmão dele Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado, por envolvimento no caso da vereadora, morta em março de 2018.
Eles foram alvo da operação Murder Inc., após a delação de Ronnie Lessa ser homologada no STF, na semana anterior. O deputado, por prerrogativa do cargo, teve prisão preventiva referendada pelo ministro Alexandre de Moraes. Um dia depois, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade (5 votos a 0), confirmar a decisão.
Os irmãos são os suspeitos de serem os mandantes do crime e de tentarem obstruir a investigação. À época, Chiquinho era vereador no Rio. Eles foram separados durante o processo de transferência da Penitenciária Federal em Brasília.
Chiquinho Brazão foi encaminhado para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, enquanto o irmão foi para Porto Velho, em Rondônia. Rivaldo Barbosa, também suspeito de obstruir as investigações, permanece na capital federal.
