Busca contra jornalista deveria ser 'último recurso', diz constitucionalista

O advogado e professor de Direito Constitucional Wallace Corbo afirmou nesta sexta-feira (13) em entrevista ao SBT News, que a busca e apreensão realizada na casa do jornalista e blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida deveria ocorrer apenas em situações extremas.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (10), agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do jornalista, em investigação que apura suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino.

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Segundo a Polícia Federal, reportagens divulgadas por Luís Pablo poderiam, em tese, caracterizar o crime de perseguição, conhecido como stalking. O processo corre em segredo de Justiça. Durante a operação, foram apreendidos celulares, um computador e um HD externo na casa de Luís Pablo, responsável pelo Blog do Luís Pablo.

Em entrevista ao programa Poder Expresso, Corbo afirmou que é preciso diferenciar investigações criminais legítimas do exercício da atividade jornalística, que é protegida pela Constituição.

Para o constitucionalista, o sigilo da fonte é um dos pilares da liberdade de imprensa. Segundo ele, jornalistas não podem ser obrigados a revelar como obtiveram informações e o Estado não deve utilizar medidas invasivas para identificar a origem de reportagens.

“Se o objetivo for descobrir a fonte, nós estamos diante de uma extrapolação do que define a Constituição”, afirmou.

Corbo também disse que medidas como busca e apreensão contra jornalistas devem ser excepcionais. “Esse tipo de ação deveria ser o último recurso, especialmente por causa da proteção ao sigilo da fonte”, disse.

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O professor ainda alertou para o risco de interpretações amplas do crime de perseguição quando o alvo das reportagens é uma autoridade pública. Segundo ele, agentes de Estado estão sujeitos ao escrutínio permanente da imprensa e da sociedade.

Outro ponto levantado pelo jurista é a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir o caso. Na avaliação dele, se a investigação não tiver relação com outros inquéritos em andamento na Corte, a apuração deveria começar nas instâncias ordinárias da Justiça.

Corbo lembrou que o foro por prerrogativa de função se aplica a investigados com cargo público e não necessariamente quando a autoridade aparece como vítima no processo.

O que diz o STF?

Em nota ao SBT News, o Supremo Tribunal Federal afirmou que a segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 sobre um procedimento de monitoramento ilegal de seus deslocamentos em São Luís.

Segundo o tribunal, houve divulgação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de integrantes da segurança, além de outros detalhes considerados sensíveis.

De acordo com o STF, o material foi encaminhado à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à abertura do procedimento investigativo. O tribunal afirmou ainda que a investigação busca apurar os supostos monitoramentos ilegais e que o caso não tem relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news.