2ª instância da Lava Jato mantém ordem de prisão de desafeto de Moro
Juiz de Curitiba havia cassado mandado contra Tacla Duran e ouvido depoimento do réu, que acusou parlamentares
Ricardo Brandt
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, a segunda instância da Operação Lava Jato, anulou decisão da primeira instância e manteve a ordem de prisão preventiva contra Rodrigo Tacla Duran, operador financeiro do setor de propinas da Odebrecht. Réu e foragido na Espanha, desde 2017, o mandado contra ele foi anulado pelo juiz Eduardo Appio, que assumiu a 13.ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro.
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O dembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, decidiu que a ordem de prisão preventiva decretada pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro - atual senador pelo União do Paraná - permanece válida. A ordem de reestabelecimento da medida cautelar foi tornada pública pelo TRF-4 nesta 5ª feira (13.abr).
No início do mês, Appio revogou a prisão do réu, decretada por Moro e mantida pelo sucesso, o juiz federal Luiz Antônio Bonat - que assumiu cargo de desembargador do TRF-4.
Para anular a prisão de Duran, o novo juiz da Lava Jato citou decisão de Lewandowski de março, em que determinou a suspensão dos processos penais contra Tacla Duran na 13.ª Vara Federal.
A decisão do TRF-4 é de 3ª feira (11.abr). O desembargador afirmou que a prisão de Tacla Duran foi emitida "antes da suspensão determinada pelo STF e, não tendo sido revogada pela Suprema Corte". "Portanto, permanece hígida."
O pedido de recurso contra a decisão de Appio foi feito pelo MPF, que entende que o desafeto de Moro provocou a 13ª Vara Federal e foi atendido por Appio, mesmo ambos sabendo que o processo estava suspenso "desde 13 de março".
O órgão fala em "inversão tumultuária dos atos processuais" e aponta risco de "comprometimento" da ação criminal.
No STF
A decisão de livrar Tacla Duran foi dada por Appio no dia 4 deste mês. Em seguida, ele determinou a oitiva do réu, em procedimento considerado atípico pelo Ministério Público Federal (MPF).
No depoimento prestado por teleconferência, o desafeto de Moro acusou o senado e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato do MPF de Curitiba, por suposta irregularidades em negociações de um acordo de colaboração premiada, não efetivado. O alvo está na Espanha, onde vive desde que foi decretada sua prisão - réu tem dupla cidadania.
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Appio mandou o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), por o réu citou Moro e Dallagnol, que como parlamentares têm foro privilegiado. O então ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou há dois dias da Corte, decidiu antes da saída que o processo deve ficar no STF.
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