Cármen Lúcia determina remoção de publicações que associam PT ao aborto
Ministra alegou que mensagens são inverídicas e vão contra processo eleitoral
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de publicações nas redes sociais que têm a imagem de um outdoor fixado em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, que associa à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à defesa de ideias contra os valores cristãos. A decisão, publicada na 2ª feira (17.out), atende a um pedido da campanha eleitoral do petista.
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"Sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro", afirmou Cármen Lúcia. "A divulgação de mensagem sabidamente inverídica com conteúdo desinformativo referente ao processo eleitoral permite vislumbrar a plausibilidade do direito sustentado nesta representação", completou.
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Segundo a ministra, o outdoor associava o movimento de esquerda "à ideias e valores contrários à vida (vida x aborto), à segurança pública (bandido preso x bandido solto; a favor da polícia x a favor do pcc; ordem e progresso x narcotráfico) e aos valores cristãos (valores cristãos x ideologia de gênero)". Ela determinou que todas as publicações envolvendo o outdoor sejam removidas em até 24 horas.
