STF confirma liminar e prorroga suspensão de despejos até outubro
Decisão acontece em meio a nova alta de casos e mortes por covid-19 no Brasil
Camila Stucaluc
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria de votos, a liminar concedida em junho pelo ministro Luís Roberto Barroso para suspender despejos e desocupações até outubro deste ano, em razão da pandemia da covid-19. Segundo o ministro, a nova data, que engloba áreas urbanas e rurais, evita qualquer superposição com o período eleitoral.
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Durante o voto, Barroso ressaltou que, assim como o direito à moradia, o direito à propriedade também é assegurado constitucionalmente. A corrente majoritária acompanhou o entendimento de resguardar o direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis, uma vez que o Brasil está registrando uma nova alta de casos e de mortes por covid-19.
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O plenário reforçou, no entanto, que quando se esgotar a atuação do STF sobre a matéria, será preciso preparar um regime de transição para a retomada progressiva das reintegrações de posse, "com o pleno respeito à dignidade das famílias desapossadas". Isso para evitar o risco de convulsão social devido à execução simultânea de milhares de ordens de despejo.
