Aras recorre da decisão do STF que negou arquivamento do caso Covaxin
Inquérito apura se houve crime de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de arquivamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da negociação para a compra da vacina indiana Covaxin.
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Em ofício, enviado ao STF, nesta 2ª feira (04.abr), o PGR pede que a ministra reconsidere sua decisão e arquive a investigação ou que leve o caso ao plenário da Suprema Core, para que o colegiado de ministros analise o pedido de arquivamento. No documento, a procuradoria argumenta que não viu indícios de prevaricação, crime que, de acordo com com o artigo 319 do Código Penal, consiste no ato de um servidor público em deixar de praticar uma ação que seria de sua responsabilidade para "satisfazer interesse ou sentimento pessoal", por parte de Bolsonaro.
Rosa Weber, por sua vez, declarou, em sua decisão, que, após ser comunicado de um possível crime, Jair Bolsonaro não teria "direito à letargia", isto é, de não tomar providências respeito. A ministra afirmou ainda que é obrigação do presidente da República acionar os órgãos competentes sempre que tiver conhecimento de supostos delitos.
A investigação do caso Covaxin teve início foi aberta a pedido da CPI da Covid, em julho de 2021, depois que o deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF) e o irmão dele, o servidor público Luiz Ricardo Miranda, afirmaram, em depoimento à comissão do Senado, que teriam alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra do imunizante contra covid-19, produzido pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Segundo os irmãos Miranda, integrantes do alto escalão do Ministério da Saúde haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, por um valor superior ao destinado à compra de outras vacinas. Após a repercussão das denúncias, o Governo Federal cancelou o contrato com o laboratório indiano.
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