STF marca julgamento de Daniel Silveira, após deputado desobedecer ordem
Parlamentar dormiu na Câmara para evitar que PF cumprisse ordem de Moraes de instalar tornozeleira
SBT News
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de abril o julgamento do deputado Daniel Silveira (União-RJ) por ameaças à Corte e aos ministros. A denúncia contra o parlamentar foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril do ano passado.
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Na ocasião, o Supremo acatou a denúncia por unanimidade. Na avaliação do relator, ministro Alexandre de Moraes, os autos confirmam a prática de três crimes: coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.
Réu no Supremo, Silveira chegou a ser preso, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais. Na 3ª feira (29.mar), Moraes ordenou à Polícia Federal e à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que procedam a fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico, mesmo dentro da Câmara, se necessário.
Para evitar o cumprimento da decisão, Silveira está, desde 3ª, na Câmara dos Deputados, tendo, inclusive, passado a noite em seu gabinete. Ele afirma que só vai acatar a ordem do ministro após análise dos outros deputados.
Em nota divulgada nesta 4ª, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa é inviolável e "deve ser preservada". Ele também cobrou que o STF julgue o caso "o mais rápido possível".
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