Moraes dá prazo de 24 horas para Telegram cumprir determinações
Segundo o ministro, apenas parte da ordem judicial foi cumprida; decisão de suspensão está mantida
Um dia depois de determinar a suspensão do Telegram no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou neste sábado (19.mar) que a equipe do mensageiro atendeu parcialmente às determinações da Corte. Moraes também intimou a empresa para que ela cumpra integralmente a ordem judicial em até 24 horas.
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"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022. Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes", disse o ministro na decisão.
A suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil foi determinada por Moraes na 6ª feira (18.mar). A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que avaliou que o aplicativo "é notoriamente conhecido por sua postura de não cooprar com autoridades judiciais". Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e deu prazo de 24 horas para que a Anatel adotasse "imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida".
Após a decisão, o CEO e fundador do Telegram, Pavel Durov divulgou nota pedindo desculpas ao STF e alegando que houve um "problema com e-mails" que impediu a comunicação com a Justiça brasileira.n"Parece que tivemos um problema com e-mails entre os endereços corporativos do Telegram e o STF. Como resultado da falha de comunicação, a Corte decidiu banir o Telegram por não responder. Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo por nossa negligência. Nós, definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor", diz Durov no texto distribuído em seu canal no mensageiro.
Sobre o e-mail, Durov afirma que a compahia cumpriu uma decisão judicial em fevereiro e teria respondido pedindo que as demandas futuras fossem enviadas a um e-mail específico. "Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, porque a Corte usou o e-mail geral antigo em outras tentativas de contato. Como resultado, não recebemos a decisão do começo de março que continha um pedido de remoção e acompanhamento", justifica, referindo-se a uma decisão relativa ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Na decisão deste sábado, Moraes acrescenta que as contas relativas a Allan dos Santos foram retiradas do ar, mas que o aplicativo ainda não indicou uma representação oficial no Brasil, não apresentou as medidas adotadas para o comabate às fake news e não excluiu uma publicação do canal do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a conta do blogueiro bolsonarista Claudio Lessa -- preservando o conteúdo e apresentando-lhes ao STF.
Confira a íntegra:
Repercussão
Após a decisão de Moraes, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse ter determinado que a pasta busque uma "solução" para restabelecer o funcionamento do Telegram. "Milhões de brasileiros estão sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática. Já determinei a diversos setores do Ministério da Justiça que estudem imediatamente uma solulção para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem", afirmou.
A suspensão também foi criticada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) classificou a decisão de Moraes como um "ataque à liberdade de expressão". A também deputada Carla Zambelli (PSL-SP) atacou o ministro com a tag #MoraesTirano.
Neste sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido contra a decisão. A medida cautelar de autoria do advogado-geral da União, Bruno Bianco, foi encaminhada para a ministra Rosa Weber.
Tentativas de contato
Em fevereiro, o SBT News revelou com exclusividade que o ministro Luís Roberto Barroso enviou uma carta à sede do Telegram, em Dubai. O material, contudo, foi devolvido sem sequer chegar a Durov. O serviço de correspondência tentou, por quatro vezes, entregar o documento, mas não conseguiu.
Barroso tentava contato com os representantes do Telegram para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à propagação de fake news. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) renovou a parceria com agências de checagem e com as principais redes sociais em operação no Brasil, como Facebook, Instagram, Twitter, Google/YouTube, TikTok e WhatsApp. Com o Telegram, porém, não houve avanço.
Além do STF e do TSE, O Ministério Público Federal (MPF) também já havia esbarrado na falta de contato com o Telegram.
A decisão de fevereiro a que Durov se referiu diz respeito a Allan dos Santos, investigado no inquérito das fake news e foragido da Justiça brasileira. Na ocasião, Moraes determinou a suspensão de três contas ligadas ao blogueiro, sob pena de suspensão das atividades do mensageiro no Brasil. A determinação foi cumprida.
