Juízes pedem a Fux que envie projeto para reajuste salarial
Segundo associação, perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a cerca de 40%
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte envie, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para recomposição remuneratória dos membros do Poder Judiciário. Segundo a associação, perdas inflacionárias da magistratura chegam a 40% nos últimos anos.
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A presidente da AMB, Renata Gil, entregou o ofício ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, na última 4ª feira (2,fev). O documento pede o tratamento com isonomia para todos os agentes da Administração Pública.
"Para efetivar o acesso da população aos serviços públicos e fundamentais é preciso remunerar adequadamente o trabalho de todas e de todos que se dedicam às carreiras públicas", destaca o ofício entregue ao presidente do STF.
O texto ainda aponta que a política remuneratória deve ser revista anualmente e que os magistrados não tiveram nenhuma recomposição por conta da inflação como foi diferente com as carreiras policiais. O Orçamento de 2022, sancionado com alguns vetos pelo presidente Jair Bolsonaro em 24.jan, reservou R$ 1,7 bilhão para o reajuste salarial de policiais e agentes de segurança.
Outro ponto levantado é a reserva de R$ 2 bilhões para reajustes de servidores federais e de R$ 25 milhões para aumento dos subsídios dos membros da Defensoria Pública da União (DPU).
A Lei de Responsabilidade Fiscal, mencionada no documento, é levantada como uma alternativa de prazo para o reajuste do salário dos magistrados. A lei admite a possibilidade de recomposições durante os primeiros 185 dias do ano em que se encerra o mandato do titular do Poder Executivo. Por isso, o pedido vem com urgência para o presidente do STF.
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