Barroso pede vista e julgamento de autonomia do BC é suspenso no STF

Depositado na madrugada desta 6ª feira (18.jun), um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso suspendeu o julgamento do Supremo da  Lei Complementar 179/2021 que garante autonomia ao Banco Central (BC). O relator, ministro Ricardo Lewandowski, único a votar, se manifestou a favor de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a concessão de autonomia ao BC.

O julgamento, realizado no plenário virtual da corte, não tem data para voltar à pauta. O caso em julgamento no Supremo começou com uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). A ação aponta a ocorrência de inconstitucionalidade da Lei Complementar 179/2021 que dispõe sobre a autonomia do BC e sobre a nomeação e a exoneração do presidente e dos diretores da autarquia. 

Segundo o voto de Lewandowski, a supervisão do Ministério da Economia buscava garantir a economicidade e eficiência administrativa. De acordo com o voto, "não se está debatendo se a autonomia do Banco Central é benfazeja ou deletéria para o destino da economia do País, nem se a decisão congressual nesse sentido foi ou não adequada. A questão em debate é saber se, por iniciativa exclusivamente parlamentar, à luz dos ditames constitucionais, seria possível subtrair do Presidente da República o controle de algum órgão integrante da Administração Pública Federal, sem que tal fosse feito por meio de projeto de lei com origem no Poder Executivo."

Leia o voto do ministro Lewandowski na íntegra:

ADI 6696-AutonomiaBC 2 by Fernanda Bastos on Scribd