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Justiça

STJ restabelece condenações de PMs por massacre do Carandiru

Defesa dos agentes ainda pode tentar outros recursos nos tribunais de Brasília

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Frente do Superior Tribunal de Justiça (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
• Atualizado em
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta 4ª feira (9.jun) uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e restabeleceu as condenações dos 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, ocasião em que 111 pessoas morreram -- em uma rebelião -- em 2 de outubro de 1992.

Os agentes foram julgados em 2013 e 2014 e receberam penas de 48 a 624 anos de prisão, mas, em uma decisão polêmica em 2018, o TJSP anulou todas as condenações impostas pela primeira instância. Agora, a reviravolta no caso foi determinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que aceitou recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Para o escritor José André de Araújo, esta é uma data para voltar a acreditar na Justiça. Ele é um dos sobreviventes do massacre na extinta casa de detenção, no Carandiru, em São Paulo. Refletindo sobre a decisão do STJ, pontuou: "eu me sinto, assim, contente, porque depois de tantos anos a gente está vendo que existe uma esperança de justiça".

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Na prática, porém, ninguém deve ser preso por enquanto, pois a defesa dos policiais ainda pode tentar outros recursos nos tribunais de Brasília. Na visão do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubo, "o sistema recursal brasileiro é muito amplo, ele realmente contraria aquela ideia de que justiça tem que ser rápida e eficaz, daí a necessidade de uma reforma pra que a gente tenha mais rapidez no rito processual penal".

A matança dos presos no Carandiru teve repercussão internacional. Mas o que choca também é a morosidade da Justiça que, 29 anos depois, ainda nao chegou a um veredito. Julgar a violencia da polícia no massacre é também, para muitos, uma resposta às mortes que acontecem até hoje na periferia de São Paulo.

Veja reportagem do SBT Brasil:

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