Ações sobre vacinação ocupam pauta do STF
Suprema Corte pode discutir obrigatoriedade, recusa por motivo religioso e plano de vacinação nesta 4ª feira (15)
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O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê julgar três ações sobre a vacinação contra a covid-19 nas sessões marcadas para esta semana. A análise dos três casos está agendada para esta 4ª feira (16).
Dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski; o outro, de Luis Roberto Barroso. Lewandowski cuida de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo PDT (6586) e pelo PTB (6587).
Na ação, o PDT pede que o STF reconheça a competência de estados e municípios para determinar a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 para a população. Já o PTB moveu a ADI requisitando que essa possibilidade, prevista na lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional.
Outro processo que está na pauta do STF desta semana é um recurso (ARE 1267879) que está sob a relatoria de Barroso segundo o qual se discute se pais podem ou não se recusar a vacinar seus filhos por motivo de convicção filosófica.
Há ainda outro processo que tramita no Supremo. Trata-se de ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade por meio da qual o partido requer que o governo federal apresente um plano de vacinação.
No sábado, o governo Bolsonaro enviou ao STF o Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. No documento, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, aponta que usará a Coronavac na jornada de imunização e estima que usará 108 milhões de doses em grupos prioritários. Um grupo de 36 pesquisadores que compõe o chamado "eixo epidemiológico" divulgou nota em que afirmam não terem aprovado o plano enviado ao STF. Segundo eles, o arquivo foi enviado à Suprema Corte com o nome dos pesquisadores, mas sem a aprovação deles.
Dois processos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski; o outro, de Luis Roberto Barroso. Lewandowski cuida de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pelo PDT (6586) e pelo PTB (6587).
Na ação, o PDT pede que o STF reconheça a competência de estados e municípios para determinar a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 para a população. Já o PTB moveu a ADI requisitando que essa possibilidade, prevista na lei federal 13.979/2020, seja declarada inconstitucional.
Outro processo que está na pauta do STF desta semana é um recurso (ARE 1267879) que está sob a relatoria de Barroso segundo o qual se discute se pais podem ou não se recusar a vacinar seus filhos por motivo de convicção filosófica.
Há ainda outro processo que tramita no Supremo. Trata-se de ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade por meio da qual o partido requer que o governo federal apresente um plano de vacinação.
No sábado, o governo Bolsonaro enviou ao STF o Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. No documento, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, aponta que usará a Coronavac na jornada de imunização e estima que usará 108 milhões de doses em grupos prioritários. Um grupo de 36 pesquisadores que compõe o chamado "eixo epidemiológico" divulgou nota em que afirmam não terem aprovado o plano enviado ao STF. Segundo eles, o arquivo foi enviado à Suprema Corte com o nome dos pesquisadores, mas sem a aprovação deles.
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