PF diz que não enviou à CPMI do INSS dados com conversas íntimas de Vorcaro
Corporação nega irregularidades no processo e diz nunca ter divulgado mensagens sigilosas do banqueiro em relatórios da Compliance Zero
Sede da Polícia Federal, em Brasília | Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Polícia Federal divulgou nota nesta sexta-feira (6) em que nega ter cometido irregularidades envolvendo dados coletados em celulares apreendidos pela Operação Compliance Zero, que prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
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Siga no Google DiscoverA corporação afirma ter repassado à CPMI do INSS apenas informações referentes ao objeto de investigação – ou seja, sobre o possível envolvimento do Master em fraudes de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Parte dos conteúdos vazados a veículos de imprensa mostram diálogos íntimos de Vorcaro com a então namorada, a influenciadora Martha Graeff. Em nota à imprensa pela manhã, a defesa do banqueiro criticou os vazamentos, insinuou a possibilidade de que as conversas poderiam estar “editadas e tiradas de contexto" e disse que ainda não havia tido acesso a todo o conteúdo da perícia.
Os advogados pediram a abertura de uma investigação para apurar responsabilidades pelo episódio. A medida foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo.
Conforme a PF, nenhum dos relatórios ou representações no âmbito da operação continham dados que não fossem de interesse da investigação. Além disso, frisou que não tem a competência para editar ou manipular conversas, sob pena de violar o direito à ampla defesa dos investigados. Por fim, afirmou que os advogados tiveram acesso à “integralidade das informações".
“A Polícia Federal reafirma que atua em todas as suas investigações seguindo rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações e na preservação e garantia dos direitos fundamentais, incluindo o respeito à privacidade e à intimidade", disse a corporação.
Entenda o caso
A CPMI do INSS obteve, no ano passado, dados decorrentes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, aprovadas pelo próprio colegiado no âmbito das investigações parlamentares.
Em dezembro, o então relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que esse material fosse retirado da posse da comissão e encaminhado à Presidência do Senado, responsável por guardar os documentos até nova deliberação da Corte.
Após a redistribuição do processo para André Mendonça, a CPMI apresentou um novo pedido ao STF para que os dados fossem devolvidos ao colegiado. Em decisão de 20 de fevereiro, o ministro autorizou a restituição das informações obtidas pela própria comissão.
Na decisão, Mendonça determinou que os arquivos que estavam sob custódia da Presidência do Senado fossem enviados primeiro à PF. Caberia à corporação organizar o acervo digital e selecionar apenas os dados relacionados ao objeto da investigação parlamentar.
A CPMI apura possíveis irregularidades envolvendo operações financeiras relacionadas ao Banco Master, incluindo contratos de empréstimos consignados e outras transações envolvendo aposentados e pensionistas.
Segundo a PF informou ao STF, o material passou por esses procedimentos técnicos e os arquivos considerados pertinentes foram organizados e disponibilizados à comissão após essa etapa. O colegiado recebeu os documentos na quarta-feira (4).
A determinação de fevereiro não autorizou o compartilhamento com a CPMI de provas produzidas em investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão do Supremo.
Na decisão desta sexta-feira (6), Mendonça afirmou que a comissão pediu acesso a dados extraídos de celulares vinculados a esses inquéritos em andamento no tribunal, mas que o pedido foi negado para evitar a circulação indevida de informações sigilosas.
