ICMS: Gilmar Mendes marca audiência de conciliação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a semana que vem a audiência de conciliação entre a União e os estados para tratar da cobrança do ICMS dos combustíveis.

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A proposta, que cria um teto para o imposto estadual, foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é de redução do preço nos postos. A audiência entre representantes dos estados e da União foi marcada para a próxima 3ª feira (28.jun). Gilmar Mendes quer tentar um acordo porque tramitam no Supremo três ações sobre a cobrança de ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias.

A sanção do projeto que limita o ICMS foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta 5ª feira (23.jun). A proposta teve vetos de Bolsonaro. Entre eles, a parte que previa compensação para que os estados mantivessem investimentos mínimos em educação e saúde estabelecidos pela lei.

Com isso, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reagiu. "O Congresso e o Executivo federal vêm de uma forma, vamos dizer, assim, muito complicada, atropelando a federação brasileira, criando pisos, mandando os municípios pagarem, dando isenção de IPI... e os municípios perdendo fundo de participação", declarou.

A Frente Parlamentar Mista da Educação promete articular a derrubada do veto presidencial. O Sindicato dos Postos do Distrito Federal calcula que, com o limite de 17% na alíquota do ICMS, o valor do diesel não será muito impactado.

Movimento no Congresso

Em outra frente, para minimizar o impacto da alta do diesel e do gás de cozinha, o relator da PEC dos Combustíveis no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), confirmou que o texto pode ter mudanças. O governo deve desistir de compensar estados que zerarem o ICMS para usar o dinheiro no auxílio direto à população -- e aos caminhoneiros.

"O valor é estimado de R$ 5,4 bilhões, atendendo a aproximadamente 900 mil caminhoneiros."

"Primeiro seria a elevação do valor do auxílio gás para o equivalente, em dinheiro, a um botijão por bimestre", comenta Bezerra. "A segunda proposta é a concessão de um auxílio de R$ 1.000,00 para os transportadores autônomos de carga, para os caminhoneiros. O valor é estimado de R$ 5,4 bilhões, atendendo a aproximadamente 900 mil caminhoneiros até o fim do ano", explica o senador emedebista.

Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição é preciso votação em dois turnos, com 308 deputados e 41 senadores favoráveis. O Palácio do Planalto corre contra o tempo, pois as modificações e a tramitação, tanto no Senado, quanto na Câmara, teriam que acontecer antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O governo também precisa encontrar a justificativa jurídica para contornar a lei eleitoral -- que proíbe a concessão de benefícios a menos de seis meses das eleições.