Lula sanciona lei que taxa investimentos offshore e de fundos exclusivos

O governo federal sancionou a lei que cria a taxação dos fundos offshore (no exterior) e exclusivos (também chamado de fundo dos super-ricos). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (13.dez), foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que espera arrecadar quase R$ 30 bilhões até 2025 com a mudança.

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Até então, a tributação de offshores ocorria apenas quando o lucro obtido com os investimentos era transferido para pessoas físicas no Brasil. Com a nova lei, a tributação, estabelecida em 15% sobre os rendimentos, será feita uma vez ao ano, sempre no dia 31 de dezembro. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação não ocorre.

Já para os fundos exclusivos, a taxação será realizada semestralmente, a partir de 2024, por meio do sistema de "come-cotas". O imposto de renda será de 15% para investimentos de longo prazo e 20% para os de curto prazo (menos de um ano). Quem optar por antecipar a taxação este ano, poderá pagar 8% sobre todos os rendimentos obtidos até 2023.

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A criação da taxação dos fundos era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobretudo para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas. Dados do Banco Central mostram que  brasileiros possuem cerca de R$ 200 bilhões em ativos no exterior, sendo a maior parte participações em empresas e fundos de investimento.