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Política
- 12/04/2024
Lei das Saidinhas: veja o que muda após Lula sancionar, com veto, nova legislação sobre presos
Congresso tem 30 dias para deliberar sobre veto presidencial, que pode marcar novo embate entre governo e Legislativo
Brasil
- 13/09/2023
Sancionada lei que obriga bares e restaurantes de São Paulo a fornecerem água grátis
Medida também vale para restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos semelhantes
Brasil
- 03/04/2023
Sancionada lei que garante troca de implante mamário para paciente com câncer
Norma prevê que procedimento seja realizado em até 30 dias após a indicação médica
Governo
- 25/05/2022
Sancionada lei Henry Borel, que eleva pena para crimes contra menores
Texto também prevê punição para casos de omissão e medidas protetivas de urgência
Congresso
- 22/03/2022
Sancionada lei que autoriza SUS a receitar remédios sem aval da Anvisa
Indicação pode ocorrer desde que medicamento seja recomendado pela Conitec
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Governo
- 13/09/2021
Sancionada lei que atualiza cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica
A tarifa deve atender 25 milhões de famílias com isenção de bandeiras na conta de luz
Sancionada lei que permite indústrias veterinárias a produzir vacinas
Está autorizada o uso das estruturas para a produção de insumos e imunizantes contra a covid-19
Brasil
- há 10 dias
Lula sanciona lei que prevê levantamento anual da demanda por vagas em creches no Brasil
Distrito Federal e municípios devem estabelecer normas, procedimentos e prazos para definição dos instrumentos de levantamento da demanda
Governo
- há 10 dias
Governo sanciona lei que estabelece o Marco Legal dos Games
Texto regulamenta a fabricação e importação de jogos eletrônicos no país
Política
- há 15 dias
Lula sanciona isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos
Assinatura ocorreu em ato de 1º de maio, em São Paulo. Presidente voltou a prometer ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil
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Governo
- há 20 dias
Lula sanciona lei que garante salas privadas no SUS para vítimas de violência doméstica
Medida visa proteger integridade física e emocional das vítimas durante atendimento médico
Cultura
- há 21 dias
Lula sanciona lei que reconhece blocos de Carnaval como manifestação da cultura nacional
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25)
Política
- 12/04/2024
Lula sanciona com vetos lei que regulamenta profissão de musicoterapeuta
Profissional usa a música e os seus elementos para intervenção terapêutica nos ambientes médico, educacional e outros
Brasil
- 11/04/2024
Lula sanciona com um veto a lei da saidinha temporária de presos
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski havia recomendado que fosse mantido direito de saída temporária para presos em regime semiaberto
Justiça
- 09/04/2024
Governo sanciona lei que favorece réu em caso de empate nos julgamentos
Texto é resultado de aprovação de projeto de lei que teve origem na Câmara dos Deputados
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Política
- 09/04/2024
Lula sanciona lei que cria Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares
Entre as funções básicas do sistema está incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do Brasil
Política
- 04/04/2024
Lula sanciona lei que cria marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura
Texto foi aprovado no Senado no mês passado e concretiza o chamado "SUS da Cultura"
Tecnologia
- 26/03/2024
Flórida sanciona lei que restringe redes sociais para adolescentes
Medida entrará em vigor em 2025, proibindo o acesso a menores de 14 anos
Política
- 21/03/2024
Lula sanciona lei que amplia ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar
A norma, resultado de um projeto da Câmara dos Deputados aprovado pelo Senado no mês passado, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (21)
Política
- 22/01/2024
Lula sanciona Orçamento com veto de R$ 5,6 bilhões a emendas de comissões parlamentares
Cortes ocorreram por conta da queda da inflação, afirma Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso
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