Bolsonaro pede que STF limite o ICMS sobre os combustíveis
Pedido do presidente acontece no mesmo dia em que a Câmara aprovou teto para a alíquota estadual
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pediu nesta 4ª feira (15.jun) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis cobrada pelos 26 estados e pelo Distrito Federal.
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Em seu pedido, Bolsonaro argumenta que as normas estabelecidas nos estados fixaram o ICMS para gasolina em percentuais que variam de 25 % a 32%, acima da alíquota geral, que varia entre 17% e 18%, causando um aumento nos preços para os consumidores não só nos combustíveis, mas também na alimentação e transportes.
Também nesta 4ª feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que define um teto para o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta agora depende apenas da sanção presidencial.
O texto prevê a compensação a partir do abatimento da dívida que os estados têm com a União, caso ocorra uma queda de arrecadação superior a 5%.
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