Governo publica texto da Lei Orçamentária da União para 2022

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24.jan), a Lei Orçamentária Anual de 2022. O texto, com vetos, prevê um total de despesas de quase R$ 5 trilhões, sendo R$ 1.884.865.486.134,00 referente à dívida pública. A estimativa do resultado primário, que é o resultado das contas do governo federal, é negativa, com déficit de R$ 79,3 bilhões.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

A proposta também define R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, do programa social que substituiu o Bolsa Família, e R$ 1,7 trilhão de previsão do teto de gastos. Para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde serão R$ 139,9 bilhões.

O orçamento mantém ainda previsão de cerca de R$ 1,7 bilhão para a restruturação de carreiras federais, mas não define quais categorias serão contempladas.

Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o aumento para policiais federais será suspenso, mas não cancelado. O aceno ocorre diante da pressão de setores do funcionalismo público por reajustes salariais. Alguns servidores estão parados, como parte dos auditores da Receita Federal. O movimento prepara atos grevistas para os próximos dias, com adesão de mais categorias.

O presidente vetou R$ 3,184 bilhões do orçamento. O corte atingiu R$ 1,82 bilhões das despesas discricionárias, aquelas que ficam sob controle dos ministérios, também incluídas por emendas, e investimentos. E ainda R$ 1,36 bilhões em emendas de comissão que são de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado.

O Palácio do Planalto esclareceu que "foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações", afirmou em nota.

Veja reportagem do SBT Brasil: