Pobreza e desigualdade: veja propostas de Renan na íntegra

Em um eventual mandato, Renan Santos (Missão) pretende reformular os programas assistenciais e promover a desfavelização do país. Ao longo de 51 páginas, o plano de governo apresenta propostas de combate à pobreza e à desigualdade em áreas como renda, trabalho, desenvolvimento regional, moradia e regularização fundiária.

Página 10 — Desvinculação de benefícios do salário mínimo

"No nosso caso, a PEC de Transição deverá utilizar como base um projeto já protocolado por nosso deputado Kim Kataguiri em 2024, a chamada ‘PEC do Equilíbrio Fiscal’, que promove a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo (corrigindo-os apenas pela inflação), a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais (gastos tributários), com economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031."

Páginas 21 e 22 — Substituição do Bolsa Família pelas Frentes Cidadãs

"Traduzimos as ideias à nossa realidade política e adicionamos também outros temas de interesse, em especial o projeto de reforma do assistencialismo, com a substituição do Bolsa Família por um programa de Frentes Cidadãs que incentive a inserção dos beneficiários ao mercado formal de trabalho."

"Frentes Cidadãs: nossa proposta de reforma total do sistema de assistencialismo, substituindo o Bolsa Família por um modelo de frentes de trabalho, em que os beneficiários participam de projetos para o bem público, se consolidando como participantes ativos da comunidade."

Página 35 — Zonas Econômicas Especiais no Nordeste

"O objetivo do presente capítulo é propor a criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) como instrumento estratégico de transformação industrial e desenvolvimento econômico brasileiro. A solução central integra três pilares complementares: estímulos fiscais por meio de suspensão de direitos aduaneiros e de regime específico de IBS/CBS para a zona (LC 214/2025); redução radical da burocracia mediante agências administrativas ágeis (one-stop shops) com aprovação de licenças em até 15 dias; infraestrutura de classe mundial dedicada, incluindo energia, conectividade 5G/6G e logística portuária otimizada."

"Para o desenvolvimento do Nordeste, o documento especifica três polos industriais iniciais com vocações complementares: Polo Industrial de Suape (Pernambuco), focado em hidrogênio verde e petroquímica, com suprimento de gás natural pela Copergás; Pecém (Ceará) e Araripe (Pernambuco), polo interestadual especializado em aço de baixo carbono, na cadeia do gesso do Araripe e em fertilizantes; Aratu-Camaçari (Bahia) direcionado à mobilidade elétrica, baterias e semicondutores."

Página 36 — ZEEs para reurbanização e desfavelização

"A estratégia de ZEEs para Reurbanização e Desfavelização combate simultaneamente o déficit habitacional de cerca de cerca [sic] de 6 milhões de unidades e a informalidade habitacional e do trabalho por meio de: desenvolvimento vertical de uso misto; integração vertical de cadeias produtivas locais; governança articulada com segurança integrada; fundos de retenção de riqueza nas comunidades."

"O processo ocorre em quatro fases sequenciais: segurança inicial, limpeza urbana, infraestrutura básica e implementação da ZEE, inspirando-se em experiências distintas: Shenzhen, a reurbanização do porto de Londres (London Docklands) e o complexo de Tanger Med (Marrocos)."

Página 49 — Desfavelização integral em dez anos

"Nossa proposta é a desfavelização integral do Brasil em dez anos, transformando as 12.348 favelas em bairros formais, com títulos de propriedade, regras urbanísticas, presença do Estado e mistura de classes sociais. Essa não é uma agenda de ‘urbanização de favela’, como foi o Favela-Bairro: é o fim da favela como modalidade de moradia popular no Brasil."

Página 49 — Marco Nacional da Desfavelização

"Para executar esse programa em escala nacional, propomos o Marco Nacional da Desfavelização, lei federal que amplia e acelera a REURB (Lei 13.465/2017), articulando cinco instrumentos centrais: Título de desfavelização, instrumento jurídico novo na forma de mortgage de 50 anos com juros subsidiados (parcelas de R$ 200 a R$ 500 mensais), securitizável para antecipar receita ao programa; Cadastro Fundiário Unificado Nacional, integrando bases municipais, cartoriais e ambientais com uso de drones e georreferenciamento para emissão online de certificados de regularização; Tipificação penal do 'crime de favelização', dirigida a quem organiza a ocupação ilegal (loteadores, grileiros, milícias), com demolição administrativa em 48 horas das construções não habitadas, em área pública ou de risco, e remoção de moradia consolidada só por ordem judicial; o objetivo final, a demolição de toda construção ilegal, depende de nova ordem constitucional; Iniciativa Sentinela, monitoramento mensal por satélite das áreas urbanas e periurbanas, adaptando para o problema urbano a mesma tecnologia que o INPE já utiliza para combater o desmatamento; Reforma do Minha Casa Minha Vida, redirecionando recursos historicamente destinados à construção periférica para a aquisição de imóveis em áreas já estruturadas e para o financiamento da desfavelização propriamente dita."

Página 49 — Propriedade, mistura social e serviços públicos

"Quatro princípios atravessam todos os projetos, independentemente do tipo: título de propriedade individual para cada morador; código de postura urbana com sanção em caso de descumprimento; inserção de classe média via venda de parte das unidades a preço de mercado, garantindo mistura social efetiva; e instalação obrigatória de serviços públicos (posto policial, escola modelo, clínica de saúde e creches) em cada bairro desfavelizado."

Página 49 — Financiamento da desfavelização

"O custo total do programa é estimado entre R$ 1,2 e R$ 1,5 trilhão em dez anos, entre 1% e 1,5% do PIB anual, esforço maior que o do sistema interestadual americano (cerca de 0,5% do PIB ao ano) e menor que o da Coreia (Two Million Homes) e de Singapura (HDB), que investiram de 5% a 9% do PIB em habitação. Boa parte do programa se autofinancia: a carteira de mortgages, o IPTU dos 16 milhões hoje fora do cadastro tributário municipal, a recuperação do furto de energia e a arrecadação indireta podem render entre R$ 520 e R$ 820 bilhões."

"O custo líquido ao Tesouro fica em R$ 50 a R$ 85 bilhões anuais, esforço comparável ao que o Brasil hoje gasta com subsídios setoriais, mas com contrapartida estrutural permanente."